Execução Fiscal 0058808-21.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.855,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SIMAO DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SIMAO DOS SANTOS RIBEIRO em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 01:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:42

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:08

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de SIMAO DOS SANTOS RIBEIRO em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 01:59

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 00:42

Baixa Definitiva

30/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/02/2024, 13:55

Intimação de Decisão

•15/02/2024, 10:08

29/07/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/02/2024, 13:55

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 08:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de SIMAO DOS SANTOS RIBEIRO em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:31

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SIMAO DOS SANTOS RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058808-21.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:43

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 18:30

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 12:02

Remessa

07/07/2021, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 08:33

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

27/07/2018, 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2018, 10:53

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2015, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2015, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2015, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2015, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2015, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2015, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2015, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2015, 10:09

AGUARDANDO PETICAO

30/01/2015, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2015, 16:27

Remessa

19/01/2015, 16:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 11:20

A FAZENDA PÚBLICA

11/12/2014, 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/12/2014, 10:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/12/2014, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 10:43

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO.

11/12/2014, 10:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 12:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 10:41

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2014, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:35

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2014, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2014, 16:12

Remessa

05/06/2014, 16:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2014, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 10:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2014, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2014, 10:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/05/2014, 11:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2014, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/02/2014, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

26/02/2014, 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02471878-78 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

26/02/2014, 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02471878-78 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

26/02/2014, 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:39

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 08:39

AGUARDANDO MANDADO

16/10/2012, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/04/2012, 10:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/03/2012, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2012, 12:12

SETOR CORRESPONDENCIA

06/03/2012, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00588082120118140301: - Observação alterada.

19/01/2012, 08:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 13:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 13:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2012, 07:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 07:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:20

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•26/07/2025, 19:17

Sentença

•29/07/2025, 11:00