Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0813255-20.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

CIBELE NEVES FERREIRA

CPF

Autor

OFICINA MECANICA

Terceiro

OFICINA MECANICA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 24/07/2023

30/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de OFICINA MECÂNICA em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 20:35

Decorrido prazo de CIBELE NEVES FERREIRA em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 20:35

Decorrido prazo de CIBELE NEVES FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de CIBELE NEVES FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 10:50

Publicado Sentença em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo nº: 0813255-20.2022.8.14.0401 Autor do Fato: em apuração Vítima: CIBELE NEVES FERREIRA Infração Penal: art. 42, III, da LCP SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados em sua manifestação constante do DOC ID 94190591. Do exame do

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:20

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 24/07/2023

30/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de OFICINA MECÂNICA em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 20:35

Decorrido prazo de CIBELE NEVES FERREIRA em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 20:35

Decorrido prazo de CIBELE NEVES FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 15:39

Sentença

•04/07/2023, 12:36

15/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de CIBELE NEVES FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2023, 10:50

Publicado Sentença em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo nº: 0813255-20.2022.8.14.0401 Autor do Fato: em apuração Vítima: CIBELE NEVES FERREIRA Infração Penal: art. 42, III, da LCP SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados em sua manifestação constante do DOC ID 94190591. Do exame do

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 15:53

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:51

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:34

Juntada de Ofício

24/04/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n.0813522-89.2022.8.14.0401 DESPACHO Conforme requerido pelo Órgão Ministerial no DOC ID 86955335, determino a expedição de ofício à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, COM URGÊNCIA, a fim de que preste informações acerca das providências adotadas no que tange às diligências requeridas no ofício constate no DOC ID 81774158. Após, retorne os autos ao Ministério Público para manif

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:55

Decorrido prazo de CIBELE NEVES FERREIRA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de OFICINA MECÂNICA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:05

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:30

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

11/02/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0813255-20.2022.8.14.0401 DESPACHO Considerando o teor da certidão constante no DOC ID 85813982, encaminhem-se os autos a manifestação do Ministério Público. Cumpra-se. Belém-PA, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 12:56

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:12

Juntada de Ofício

18/11/2022, 09:50

Decorrido prazo de OFICINA MECÂNICA em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:58

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº:0813255-20.2022.8.14.0401 DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público no DOC ID 78383369, encaminhe-se cópia dos autos à Delegacia Geral de Polícia Civil, a fim de que seja instaurado procedimento policial destinado a apurar os fatos em análise. Cumpra-se. Belém, 28 de setembro de 2022. ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial C

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 20:29

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:59

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:26

Despacho

•19/04/2023, 08:39

Despacho

•18/04/2023, 17:55

Despacho

•09/02/2023, 14:22

Despacho

•09/02/2023, 12:56

Despacho

•30/09/2022, 17:58

Despacho

•30/09/2022, 10:05

Despacho

•16/08/2022, 11:55

Despacho

•11/08/2022, 20:29