Cumprimento de sentença 0058475-35.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 85.959,83

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIELLEN CRISTINA XIMENES MACHADO

OAB/PA 17208·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PA 15959·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 27/09/2025

05/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 08/09/2025 23:59.

26/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 15/09/2025 23:59.

26/10/2025, 17:04

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

17/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:51

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:51

Publicado Decisão em 19/02/2025.

20/02/2025, 04:17

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 27/09/2025

05/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 08/09/2025 23:59.

26/10/2025, 17:04

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 09:05

Sentença

•11/08/2025, 12:42

26/10/2025, 17:04

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

17/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 12:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 09:56

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:51

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 25/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:51

Publicado Decisão em 19/02/2025.

20/02/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/02/2025, 11:29

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 11:23

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

17/02/2025, 11:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:18

Declarada incompetência

25/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:19

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024

06/07/2024, 00:15

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:38

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 12:14

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 22:11

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 17/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

11/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente. Belém - PA, 8 de maio de 2023 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 PROC. 0058475-35.2012.8.14.0301

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 02:20

Decorrido prazo de ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO em 14/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:55

Decorrido prazo de Estado do Pará em 20/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROBERTA CRISTINA FERREIRA RIOS MELO EXCUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a part PROCESSO 0058475-35.2012.8.14.0301

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 19:25

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

30/09/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:01

Processo migrado do sistema Libra

09/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00584753520128140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10221 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10221 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA . - Ação Coletiva: N.

09/06/2022, 11:45

REMESSA INTERNA

06/06/2022, 13:04

Remessa

31/05/2022, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2022, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/05/2022, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

31/05/2022, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/05/2022, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220061851040

12/05/2022, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2022, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2022, 10:50

Remessa

12/05/2022, 10:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/04/2022, 12:20

AGUARDANDO PRAZO

17/01/2022, 13:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/12/2021, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2021, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2021, 09:24

Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais

01/12/2021, 09:24

Por decisão judicial - Suspensão processual em razão de conexão ao processo nº 00088290519998140301, conforme PA-MEM-2017/07736

29/03/2017, 15:10

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

29/11/2016, 11:58

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

29/11/2016, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/11/2016, 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/11/2016, 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/11/2016, 15:43

OUTROS

23/11/2016, 13:59

OUTROS

17/06/2016, 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2016, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2016, 15:23

Remessa

25/05/2016, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/04/2016, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2016, 11:28

OUTROS

27/04/2016, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/04/2016, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2016, 09:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

16/10/2015, 15:09

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

16/10/2015, 14:45

OUTROS

03/09/2015, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 11:41

OUTROS

23/07/2015, 11:41

OUTROS

23/10/2013, 10:41

OUTROS

23/10/2013, 10:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/06/2013, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

06/12/2012, 13:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2012, 13:18

Decisão

•17/02/2025, 11:18

Decisão

•25/11/2024, 11:56

Decisão

•04/07/2024, 10:35

Decisão

•12/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 19:25

Documento de Migração

•09/06/2022, 11:56