Apelação / Remessa Necessária 0017526-61.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2020

Valor da Causa

R$ 69.309,12

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANE FARIAS SIMOES

OAB/PA 8514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

KEYTHSON VALENTE GAIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/11/2022, 10:17

Baixa Definitiva

28/11/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de KEYTHSON VALENTE GAIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:07

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE) e KEYTHSON VALENTE GAIA - CPF: 454.812.882-49 (APELADO) e provido

30/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão

25/03/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de KEYTHSON VALENTE GAIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:02

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/11/2022, 10:17

Baixa Definitiva

28/11/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de KEYTHSON VALENTE GAIA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 19:13

Sentença

•30/09/2022, 13:51

04/10/2022, 00:07

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 19:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE) e KEYTHSON VALENTE GAIA - CPF: 454.812.882-49 (APELADO) e provido

30/09/2022, 13:51

Conclusos para decisão

25/03/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

13/12/2021, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:01

Decorrido prazo de KEYTHSON VALENTE GAIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:02

Decorrido prazo de KEYTHSON VALENTE GAIA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:53

Juntada de Petição de parecer

26/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 20:57

Outras Decisões

21/05/2021, 16:53

Conclusos ao relator

20/05/2021, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 15:01

Conclusos para decisão

10/08/2018, 09:58

Movimento Processual Retificado

10/08/2018, 09:58

Conclusos para julgamento

06/04/2018, 08:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 14:01

Recebidos os autos

01/03/2018, 11:42

Conclusos para decisão

01/03/2018, 11:42

Distribuído por sorteio

01/03/2018, 11:42

Decisão

•26/05/2021, 08:53

Decisão

•21/05/2021, 16:53

Despacho

•13/08/2018, 15:01

Despacho

•21/03/2018, 14:01

Petição

•21/02/2018, 11:24

Petição

•21/02/2018, 11:24