Ação Penal - Procedimento Sumário 0803271-62.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM TUCURUI - LAGO DE TUCURUI

Autor

NICOLE ESTEFANE DE BARROS

Terceiro

CLAUDEMIR LIMA COIMBRA

CPF

Reu

NICOLE ESTEFANE DE BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLEYDSON LOPES FERREIRA

OAB/PA 34163·Representa: Réu

HAROLDO RAMOS MELO JUNIOR

OAB/PA 25271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 14/08/2023

22/02/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

14/02/2024, 20:45

Conclusos para despacho

14/02/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:33

Expedição de Edital.

24/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de CLAUDEMIR LIMA COIMBRA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:26

Publicado EDITAL em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Dr. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.... PROCESSO Nº: 0803271-62.2022.8.14.0061 ASSUNTO: [Dano, Contra a Mulher] ACUSADO: CLAUDEMIR LIMA COIMBRA PESSOA A SER INTIMADA:CLAUDEMIR LIMA COIMBRA, brasileiro, filho

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:36

Expedição de Edital.

24/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:58

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 14/08/2023

22/02/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual

14/02/2024, 20:45

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:47

Conclusos para despacho

14/02/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:33

Expedição de Edital.

24/08/2023, 12:17

Decorrido prazo de CLAUDEMIR LIMA COIMBRA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 01:26

Publicado EDITAL em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Dr. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.... PROCESSO Nº: 0803271-62.2022.8.14.0061 ASSUNTO: [Dano, Contra a Mulher] ACUSADO: CLAUDEMIR LIMA COIMBRA PESSOA A SER INTIMADA:CLAUDEMIR LIMA COIMBRA, brasileiro, filho

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:36

Expedição de Edital.

24/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2023, 23:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/04/2023, 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 13:52

Desentranhado o documento

05/04/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 21:37

Julgado procedente o pedido

19/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 13/12/2022 23:59.

21/12/2022, 03:02

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 09:23

Juntada de Informações

15/12/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:22

Juntada de Alvará de Soltura

12/12/2022, 09:29

Revogada a Prisão

08/12/2022, 16:48

Conclusos para decisão

08/12/2022, 13:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2022 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.

08/12/2022, 13:02

Decorrido prazo de NICOLE ESTEFANE DE BARROS em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 20:36

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 17:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2022 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.

07/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de diligência

09/10/2022, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:03

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803271-62.2022.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vislumbro não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excl

04/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 21:28

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/09/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:20

Recebida a denúncia contra CLAUDEMIR LIMA COIMBRA - CPF: 037.155.632-57 (AUTOR DO FATO)

24/08/2022, 10:43

Conclusos para decisão

20/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de denúncia

19/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de denúncia

19/08/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

14/08/2022, 17:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 12:23

Juntada de boleto

10/08/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:11

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:46

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•20/05/2023, 23:01

Sentença

•19/03/2023, 13:23

Decisão

•08/12/2022, 16:48

Decisão

•03/10/2022, 07:55

Decisão

•27/09/2022, 21:28

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:48

Decisão

•24/08/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•14/08/2022, 17:21

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 12:11

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 12:11