Apelação / Remessa Necessária 0838547-55.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J SILVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

J SILVEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J SILVEIRA & CIA LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:41

Conhecido o recurso de J SILVEIRA & CIA LTDA - CNPJ: 34.638.148/0001-78 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 21:47

Conclusos para decisão

01/10/2025, 10:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

30/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:20

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:09

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

07/12/2022, 19:05

Conclusos ao relator

29/11/2022, 15:03

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de J SILVEIRA & CIA LTDA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 22:41

Conhecido o recurso de J SILVEIRA & CIA LTDA - CNPJ: 34.638.148/0001-78 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 21:47

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 22:41

Decisão

•23/10/2025, 21:47

01/10/2025, 10:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

30/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:20

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 00:09

Publicado Despacho em 12/12/2022.

13/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 18:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

07/12/2022, 19:05

Conclusos ao relator

29/11/2022, 15:03

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:51

Conclusos ao relator

28/09/2022, 11:02

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de J SILVEIRA & CIA LTDA em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:00

Decorrido prazo de J SILVEIRA & CIA LTDA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 09:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/03/2019, 09:21

Conclusos ao relator

27/09/2018, 11:00

Distribuído por sorteio

27/09/2018, 09:54

Recebidos os autos

27/09/2018, 09:54

Despacho

•08/12/2022, 18:19

Despacho

•07/12/2022, 19:05

Despacho

•03/10/2022, 07:56

Despacho

•30/09/2022, 18:51

Despacho

•24/09/2022, 10:03

Despacho

•19/03/2019, 09:48

Despacho

•19/03/2019, 09:21

Decisão

•06/08/2018, 10:56

Documento de Comprovação

•31/07/2018, 16:08

Sentença

•05/07/2018, 13:09