Ação Penal - Procedimento Sumário 0801686-72.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Autor

CICERO DAMEAO DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Reu

SANDRA MARIA MARTINS BARROSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 05/08/2025

31/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:30

Extinta a punibilidade por prescrição

22/07/2025, 13:57

Juntada de certidão de antecedentes penais

25/06/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLAUDIO SANZONOWICZ JUNIOR em/para 03/06/2025 13:00, Vara Criminal de Tucuruí.

22/06/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/03/2025, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/03/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2025, 10:02

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 05/08/2025

31/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:30

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 10:30

Sentença

•22/07/2025, 13:57

Extinta a punibilidade por prescrição

22/07/2025, 13:57

Juntada de certidão de antecedentes penais

25/06/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLAUDIO SANZONOWICZ JUNIOR em/para 03/06/2025 13:00, Vara Criminal de Tucuruí.

22/06/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/03/2025, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/03/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2025, 10:02

Juntada de certidão de antecedentes penais

21/03/2025, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2025, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 20:20

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2023, 09:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

19/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801686-72.2022.8.14.0061. REU: CICERO DAMEAO DE SOUSA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:05

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/06/2025 13:00 Vara Criminal de Tucuruí.

11/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 19/12/2022 23:59.

22/12/2022, 01:28

Juntada de Informações

19/12/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:58

Juntada de Alvará de Soltura

16/12/2022, 12:01

Deferido o pedido de CICERO DAMEAO DE SOUSA RODRIGUES - CPF: 228.224.102-91 (REU)

15/12/2022, 13:05

Conclusos para decisão

15/12/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MARTINS BARROSO em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:23

Audiência Instrução designada para 23/11/2023 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.

31/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:28

Juntada de Petição de guia de depósito judicial

31/10/2022, 18:00

Revogada a Prisão

31/10/2022, 16:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/10/2022 13:00 Vara Criminal de Tucuruí.

31/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2022, 13:04

Desentranhado o documento

15/10/2022, 13:56

Desentranhado o documento

15/10/2022, 13:56

Desentranhado o documento

15/10/2022, 13:56

Desentranhado o documento

15/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/10/2022, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de termo de ciência

12/10/2022, 21:24

Juntada de Petição de diligência

09/10/2022, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2022, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 12:25

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:03

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2022, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801686-72.2022.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – RÉU PRESO Vislumbro não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de

04/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 08:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/10/2022 13:00 Vara Criminal de Tucuruí.

03/10/2022, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 13:33

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de diligência

17/09/2022, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2022, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 12:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/09/2022, 12:07

Recebida a denúncia contra CICERO DAMEAO DE SOUSA RODRIGUES - CPF: 228.224.102-91 (AUTOR DO FATO)

15/09/2022, 11:45

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência

21/06/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência

11/06/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TUCURUI em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:07

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 10/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:01

Conclusos para decisão

23/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de parecer

23/05/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 14:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

08/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2022, 14:28

Juntada de certidão de antecedentes criminais

08/05/2022, 14:26

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 19:12

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 09:52

Juntada de Mandado de prisão

25/04/2022, 09:51

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

24/04/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 12:58

Despacho

•23/06/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•23/02/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 13:06

Decisão

•22/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:05

Decisão

•15/12/2022, 13:05

Decisão

•31/10/2022, 18:28

Decisão

•31/10/2022, 16:59

Todos os documentos(26)

Sentença

•23/07/2025, 10:30

Sentença

•22/07/2025, 13:57

Despacho

•23/06/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•23/02/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•25/01/2025, 13:06

Decisão

•22/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•07/10/2023, 20:20

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:05

Decisão

•15/12/2022, 13:05

Decisão

•31/10/2022, 18:28

Decisão

•31/10/2022, 16:59

Decisão

•03/10/2022, 08:06

Decisão

•27/09/2022, 13:33

Decisão

•15/09/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:24

Despacho

•14/06/2022, 12:26

Decisão

•09/06/2022, 14:51

Decisão

•08/06/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 14:28

Decisão

•24/04/2022, 00:37