Execução de Título Extrajudicial 0836624-52.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.615,70

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 11:15

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 113480634, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

26/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 08:04

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 11:15

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 113480634, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

26/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

22/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 08:57

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de mandado

19/03/2024, 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 07:40

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de mandado

18/03/2024, 12:44

Conta Atualizada

14/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:51

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Realizada tentativa de penhora por meio dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, estas resultaram infrutíferas, uma vez que não foram encontrados bens ou valores pertencentes aos devedores. Ressalte-se ainda que em relação à executada SUSILENE DAS MERCES - CNPJ: 31.367.901/0001-40, obteve-se a informação de que esta não possui relacionamento com as instituições bancárias cadastradas no Sistema do banco Central, confrome certidão anexada aos autos. Não encontrado bens, determino a intimação da parte exequente para indicar outros bens, dentro de até 30 dias. Determino ainda que a secretaria expeça mandado de penhora a ser cumprido no endereço do executado. Caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora, retornem conclusos para análise da viabilidade do prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 52 e 53 da lei9099/1995. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data e assinatura via Sistema PJE.

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

06/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:08

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 08:46

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:48

Decorrido prazo de SUSILENE DAS MERCES RODRIGUES DE CRISTO em 28/04/2023 23:59.

15/07/2023, 03:50

Decorrido prazo de SUSILENE DAS MERCES RODRIGUES DE CRISTO em 28/04/2023 23:59.

15/07/2023, 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2022, 21:37

Juntada de Petição de diligência

02/11/2022, 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2022, 21:37

Juntada de Petição de diligência

02/11/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processado nos termos determinados pelo art.53 da Lei 9.099/95 e, subsidiariamente, do art.829 do CPC. Desta forma, o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, ou seja, custas e honorários advocatícios, não serão cobrados, salvo se forem previstos, com exatidão, no referido título executivo extrajudicial, uma vez que o art.827 do CPC não se aplica ao rito dos juizados especiais, sendo a propositura nesta justiça especializada uma faculdade.

04/10/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 12:30

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 12:19

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 11:05

Sentença

•22/04/2024, 13:54

Decisão

•06/03/2024, 11:08

Decisão

•21/02/2024, 08:46

Decisão

•03/10/2022, 09:11

Decisão

•18/08/2022, 10:01