Embargos à Execução Fiscal 0040922-77.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2009

Valor da Causa

R$ 405.883,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2025, 10:14

Juntada de Certidão

11/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 20:13

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:52

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:45

Todas as movimentações(226)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2025, 10:14

Juntada de Certidão

11/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 20:13

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 20:13

Sentença

•17/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:19

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:52

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

23/05/2024, 09:35

Juntada de Certidão

23/05/2024, 09:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/05/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:30

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0040922-77.2009.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de pedido de produção de prova documental, proposta pelo requerente. Conforme preceitua o art. 320 do CPC, a petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. De igual modo, o art. 435 do CPC preceitua que a juntada de novos documentos só pode se dar em se tratando de documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. A regra processual é no sentido de que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, só havendo que se falar na aplicação das exceções do art. 435 do CPC quando efetivamente demonstradas, sendo ônus da parte que produz o documento tardiamente comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, o que não ocorreu, uma vez que, repita-se, a autora apenas e tão somente alegou que a disponibilização tenha ocorrido naquele momento, não tendo, porém, comprovado esse fato. Assim, considerando que os processos administrativos fiscais são de livre acesso pelo executado, bem como que todas as informações referentes a autuação estão acostadas os autos. Ante o exposto, indefiro o pedido de produção de prova documental, nos termos da fundamentação. PRIC Preclusa a presente decisão, conclusos para sentença. Belém, datado e assinado eletronicamente.

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:52

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:18

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0040922-77.2009.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:02

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 10:15

Apensado ao processo 0025255-56.2006.8.14.0301

31/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 11:34

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:46

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ VALOR DA CAUSA: 405.883,66 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migra Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0040922-77.2009.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 03:46

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:50

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:50

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:50

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:50

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:50

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:49

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:49

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:49

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:49

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:49

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:49

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:49

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:49

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:49

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:49

Juntada de documento de migração

16/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 12:22

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 09:52

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 01. Considerando a petição do requerente/embargante, que informa vício na digitalização dos autos, determino o retorno dos autos à central de digitalização para correção e certificação dos vícios. 02. Após, conclusos Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0040922-77.2009.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 11:20

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 16:20

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 13:04

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040922-77.2009.8.14.0301. EMBARGANTE: CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0040922-77.2009.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 17:35

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00409229120098140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 1118. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00409227720098140301.

09/05/2022, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2022, 08:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/05/2022, 08:25

Remessa

26/01/2022, 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

26/01/2022, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 10:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00409229120098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

26/01/2022, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2022, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2022, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 09:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE CORDELLA RIBEIRO (25794992), que representa a parte CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LTDA (6622797) no processo 00409229120098140301.

09/09/2021, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2021, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2019, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/05/2019, 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2019, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2018, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2018, 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE CORDELLA RIBEIRO (24149506), que representa a parte CIKEL BRASIL VERDE MADEIRAS LTDA (6622797) no processo 00409229120098140301.

03/10/2018, 12:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/09/2018, 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/09/2018, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2018, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2018, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2018, 10:06

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

10/09/2018, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2018, 10:00

Remessa

10/09/2018, 10:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2018, 12:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

23/08/2018, 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/08/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 11:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2018, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2018, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2018, 09:38

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/07/2018, 09:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

30/07/2018, 09:36

À UNAJ

16/04/2018, 15:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2018, 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2018, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2018, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/10/2016, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2015, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/12/2015, 09:00

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 38 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 14:31

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 12:40

OUTROS

23/06/2014, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2014, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2014, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2014, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2014, 11:38

OUTROS

25/10/2013, 13:17

EM CONCLUSÃO

24/04/2013, 12:07

EM CONCLUSÃO

25/02/2013, 11:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00409229120098140301: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

13/09/2012, 13:51

EM CONCLUSÃO

09/08/2012, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2011, 13:59

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/09/2011, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2011, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2011, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2011, 13:17

Remessa

13/09/2011, 13:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2011, 11:49

A SECRETARIA

01/09/2011, 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

01/09/2011, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2011, 13:43

Mero expediente - Mero expediente

31/08/2011, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2011, 13:42

Mero expediente - Mero expediente

31/08/2011, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2011, 14:49

CONCLUSO EM SECRETARIA

11/08/2011, 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2010, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2010, 14:56

Remessa

22/10/2010, 14:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 05 EXECUTADA;

08/03/2010, 13:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2010, 13:40

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR. EGIDIO MACHADO SALES FILHO, OAB/PA 1416, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO AO ADVOGADO JÚLIO MACHADO DOS SANTOS, TEL. 3212-9943;. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE

02/03/2010, 13:09

AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA DE 10/02/2010;

22/02/2010, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2010, 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/02/2010, 13:28

DESPACHO

10/02/2010, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2010, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2010, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2010, 13:46

CONCLUSO EM SECRETARIA - mesa diretor

21/01/2010, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/11/2009, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/11/2009, 10:56

VINCULAÇÃO

24/11/2009, 07:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091127162

23/11/2009, 18:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 100 - AG MANIF EXEQUENTE

16/11/2009, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2009, 11:31

MANDADO CUMPRIDO

13/11/2009, 11:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 99 - AG MANIF EXEQUENTE

10/11/2009, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2009, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/11/2009, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/11/2009, 10:55

VINCULAÇÃO

04/11/2009, 07:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091117786

03/11/2009, 13:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. CAIO TRINDADE - POR ESTAGIÁRIA JULIETE NAYANA. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/10/2009, 09:38

AGUARDANDO MANDADO - cx 09

14/10/2009, 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/10/2009, 10:17

INTIMACAO

14/10/2009, 10:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/10/2009, 11:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CX. DIRETOR;

08/10/2009, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2009, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/10/2009, 12:22

DESPACHO

06/10/2009, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2009, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2009, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/09/2009, 13:21

EXCLUI DESPACHO - 628797072 - Excluir / 6

21/09/2009, 12:20

AUTUAÇÃO

16/09/2009, 10:05

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 410017022- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA Exclusão do AdvogadoCAIO DE AZEVEDO TRINDADE

15/09/2009, 13:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 410017022- Alteração da Parte :ESTADO DO PARA Participação: EMBARGADO Caracteristica : Segredo: N

15/09/2009, 13:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuído. Usuario: 410017022

15/09/2009, 13:42

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número: 001200610736306

15/09/2009, 13:42

Decisão

•06/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:42

Decisão

•18/03/2024, 08:28

Decisão

•15/03/2024, 12:32

Despacho

•13/11/2023, 09:02

Despacho

•25/10/2023, 12:38

Despacho

•27/03/2023, 09:24

Despacho

•15/12/2022, 11:15

Despacho

•12/12/2022, 11:20