Execução Fiscal 0059339-78.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.603,33

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE SARAIVA DO ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0819393-41.2024.8.14.0301

04/03/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 11/08/2022

01/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:36

Decorrido prazo de JOSE SARAIVA DO ROSARIO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:37

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:19

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0059339-78.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:17

Todas as movimentações(100)

Apensado ao processo 0819393-41.2024.8.14.0301

04/03/2024, 11:51

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 11/08/2022

01/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 08:25

Sentença

•09/06/2022, 12:17

01/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:36

Decorrido prazo de JOSE SARAIVA DO ROSARIO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2022, 10:37

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:19

Publicado Sentença em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0059339-78.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

10/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de JOSE SARAIVA DO ROSARIO em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:17

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE SARAIVA DO ROSARIO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059339-78.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:44

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 17:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 17:13

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:47

Remessa

08/07/2021, 12:05

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 07:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:25

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2012, 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2012, 11:56

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2012, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 11:49

AGUARDANDO PETICAO

13/08/2012, 07:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2012, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2012, 12:39

Remessa

10/07/2012, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:06

A FAZENDA PÚBLICA

12/06/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2012, 12:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2012, 12:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/06/2012, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2011, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:13

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2011, 13:26

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2011, 10:16

AGUARDANDO PETICAO

01/09/2011, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2011, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2011, 13:50

Remessa

31/08/2011, 13:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 09:09

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2011, 11:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/08/2011, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2011, 11:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 11:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2010, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2010, 13:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com despacho de suspensão.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/05/2010, 09:45

SUSPENSAO DO PROCESSO

04/05/2010, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2010, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2010, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2010, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/03/2010, 15:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/03/2010, 15:42

VINCULAÇÃO - suspensão

30/03/2010, 12:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101032311

29/03/2010, 12:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO COREIO 2009

03/03/2010, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2010, 09:25

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/01/2010, 08:18

PREPARACAO DE MANDADO - 13590/09 - citação correio

08/01/2010, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2010, 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/12/2009, 12:23

CITACAO

17/12/2009, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2009, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/12/2009, 08:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/12/2009, 08:15

AUTUAÇÃO

09/12/2009, 05:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

03/12/2009, 08:00