Tutela Antecipada Antecedente 0801217-78.2022.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Única de Acará

Partes do Processo

MINERACAO PARAGOMINAS S.A.

CNPJ

Autor

MANIFESTANTES DE QUALIFICACAO DESCONHECIDA

Terceiro

FRANK CARLOS LIMA CARNEIRO

Terceiro

RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Terceiro

FRANKLIN BARBOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

SOFIA FOGAROLLI VIEIRA

OAB/PA 22650·CPF·Representa: Autor

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 18988·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MINERACAO PARAGOMINAS S.A.

CNPJ

Autor

MANIFESTANTES DE QUALIFICACAO DESCONHECIDA

Terceiro

FRANK CARLOS LIMA CARNEIRO

Terceiro

RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Terceiro

FRANKLIN BARBOSA

Terceiro

HYDRO PARAGOMINAS

Terceiro

MANIFESTANTES DE QUALIFICACAO DESCONHECIDA

Reu

FRANK CARLOS LIMA CARNEIRO

Reu

RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Reu

FRANKLIN BARBOSA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:17

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 21:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827821-08.2025.8.14.0000

10/02/2026, 10:18

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:44

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2026, 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:52

Juntada de Informações

15/01/2026, 09:13

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:17

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:17

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 21:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827821-08.2025.8.14.0000

10/02/2026, 10:18

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 10:18

Despacho

•30/01/2026, 09:09

09/02/2026, 09:44

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de termo de ciência

02/02/2026, 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 08:52

Juntada de Informações

15/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:15

Declarada incompetência

01/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão

21/11/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 12:18

Publicado Despacho em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:53

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 09:23

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:46

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de contestação

21/02/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 06:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/05/2023, 06:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 16:28

Audiência Conciliação realizada para 29/03/2023 09:00 Vara Única de Acará.

29/03/2023, 12:29

Audiência Conciliação designada para 29/03/2023 09:00 Vara Única de Acará.

29/03/2023, 12:28

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 18:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:59

Decorrido prazo de FRANK CARLOS LIMA CARNEIRO em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:59

Decorrido prazo de MANIFESTANTES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:59

Decorrido prazo de FRANKLIN BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:59

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:01

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:00

Decorrido prazo de FRANKLIN BARBOSA em 13/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:10

Decorrido prazo de MANIFESTANTES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 13/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 13/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:10

Decorrido prazo de FRANK CARLOS LIMA CARNEIRO em 13/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:10

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. REQUERIDO: FRANKLIN BARBOSA, RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANK CARLOS LIMA CARNEIRO, MANIFESTANTES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOS N.: 0801217-78.2022.8.14.0076 Vistos etc., Considerando o descumprimento da decisão constante em Id. 78682468, determino remessa de cópia dos autos a autoridade policial para apuração de possível cometimento d

05/12/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2022, 20:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2022, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2022, 20:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2022, 20:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2022, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2022, 20:24

Juntada de Petição de certidão

04/12/2022, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2022, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2022, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

03/12/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

03/12/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

03/12/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

03/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:14

Deferido o pedido de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. - CNPJ: 12.094.570/0001-77 (AUTOR)

02/12/2022, 13:14

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:36

Decorrido prazo de MANIFESTANTES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:42

Decorrido prazo de MANIFESTANTES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:42

Decorrido prazo de FRANKLIN BARBOSA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 04:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:54

Decorrido prazo de FRANK CARLOS LIMA CARNEIRO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:54

Decorrido prazo de MANIFESTANTES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:54

Decorrido prazo de FRANKLIN BARBOSA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:54

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de MINERACAO PARAGOMINAS S.A. em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de diligência

07/10/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:33

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. REQUERIDO: FRANKLIN BARBOSA, RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANK CARLOS LIMA CARNEIRO, MANIFESTANTES DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOS N.: 0801217-78.2022.8.14.0076 Cuida-se de tutela provisória antecipada em caráter antecedente, ajuizada por MINERAÇÃO PARAGOMINAS S/A em face de FRANKLIN BARBOSA, RAIMUNDO DE OLIVEIRA, FRANK CARLOS LIMA CARNEI

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:47

Concedida a Medida Liminar

03/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2022, 11:33

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 11:33

Despacho

•23/01/2026, 13:40

Informação

•15/01/2026, 09:13

Decisão

•01/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:27

Despacho

•17/06/2025, 09:27

Despacho

•28/02/2025, 10:53

Despacho

•19/11/2024, 10:46

Despacho

•19/11/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 16:46

Decisão

•08/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:55

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/02/2026, 10:18

Despacho

•30/01/2026, 09:09

Despacho

•23/01/2026, 13:40

Informação

•15/01/2026, 09:13

Decisão

•01/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 11:27

Despacho

•17/06/2025, 09:27

Despacho

•28/02/2025, 10:53

Despacho

•19/11/2024, 10:46

Despacho

•19/11/2024, 10:46

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 16:46

Decisão

•08/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 12:55

Decisão

•29/03/2023, 16:28

Decisão

•02/12/2022, 13:14

Decisão

•04/10/2022, 12:06

Decisão

•03/10/2022, 10:47