Execução Fiscal 0000050-90.2012.8.14.0082 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 94.089,58

Órgão julgador

Termo Judiciário de Colares

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TARCILO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:40

Processo Reativado

25/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de apelação

16/02/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 11:29

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:01

Todas as movimentações(132)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:40

Processo Reativado

25/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de apelação

16/02/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 14:17

Sentença

•04/12/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 30/01/2026

02/02/2026, 11:29

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2025, 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.

10/11/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:24

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 00:31

Conclusos para despacho

30/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:53

Decorrido prazo de TARCILO FERREIRA DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:48

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:58

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. n°: 0000050-90.2012.8.14.0082 Vistos, etc. Tendo em vista o resultado da tentativa de penhora fora infrutífero (ID 28825259, fls. 02/03), e que se referia ao despacho citado na petição de ID 48799007, intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de, em caso de inércia, ser extinto presente feito. Intime-se. Serve a presente decisão como mandado/ofício. Cumpra-se. Vigia de Nazaré/PA, com data da assinatura eletrônica. Antônio Francis

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 13:03

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:13

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:45

Conclusos para despacho

11/11/2021, 12:27

Cancelada a movimentação processual

11/11/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 11:30

Processo migrado do Sistema Libra

29/06/2021, 21:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000509020128140082: Munic pio atualizado: 8209 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

29/06/2021, 19:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2021, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/03/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2021, 11:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/03/2021, 11:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/03/2021, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2021, 11:15

OUTROS

18/01/2021, 12:52

OUTROS

18/01/2021, 12:52

OUTROS

18/01/2021, 12:50

OUTROS

18/01/2021, 12:47

OUTROS

18/01/2021, 12:46

OUTROS

18/01/2021, 12:45

OUTROS

18/01/2021, 12:44

OUTROS

18/01/2021, 12:44

OUTROS

18/01/2021, 12:43

OUTROS

18/01/2021, 12:42

OUTROS

18/01/2021, 12:41

OUTROS

18/01/2021, 12:40

OUTROS

18/01/2021, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/02/2020, 14:11

OUTROS

12/02/2020, 15:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2020, 15:51

Mero expediente - Mero expediente

03/02/2020, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 14:48

CONCLUSOS

30/10/2019, 11:49

CONCLUSOS

06/08/2019, 11:22

CONCLUSOS

01/08/2019, 09:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/07/2019, 10:06

AGUARDANDO REMESSA

02/07/2019, 12:06

AGUARDANDO PRAZO

01/07/2019, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE COLARES, : RENATO DIOGO ROLDAO DO NASCIMENTO

28/06/2019, 13:34

OUTROS

29/05/2019, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2019, 13:32

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/03/2019, 13:58

OUTROS

08/01/2019, 12:14

OUTROS

17/01/2018, 12:53

OUTROS

01/06/2017, 08:25

OUTROS

26/05/2017, 12:03

OUTROS

29/03/2017, 10:20

OUTROS

07/03/2017, 08:43

OUTROS

07/03/2017, 08:42

OUTROS

05/11/2015, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2015, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 12:13

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

13/08/2015, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 12:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/08/2015, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2015, 12:09

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

13/08/2015, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2014, 15:26

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

20/11/2014, 15:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2014, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 15:11

A SECRETARIA

28/02/2013, 09:41

Mero expediente - Mero expediente

28/02/2013, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2013, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2013, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/02/2013, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/02/2013, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2013, 12:11

Remessa

19/02/2013, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2013, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2013, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2013, 12:43

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/01/2013, 12:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/01/2013, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 11:45

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

22/10/2012, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2012, 11:13

Mero expediente - Mero expediente

28/05/2012, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2012, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2012, 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIARIO DE COLARES, Vara: VARA ÚNICA DE COLARES, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE COLARES, JUIZ TITULAR: MAGNO GUEDES CHAGAS

18/04/2012, 13:31

Decisão

•17/07/2025, 13:44

Despacho

•30/01/2025, 15:44

Despacho

•24/09/2024, 12:03

Despacho

•30/07/2024, 14:17

Despacho

•03/10/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:13

Despacho

•24/11/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:30

Documento de Migração

•29/06/2021, 21:16