Execução Fiscal 0800272-47.2021.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 71.087,02

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:47

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:46

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:49

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:47

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 01:13

Despacho

•23/05/2024, 18:21

21/08/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

21/08/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:46

Conclusos para decisão

04/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:42

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:27

Decorrido prazo de J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:54

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:18

Juntada de Ofício

13/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:32

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800272-47.2021.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP Endereço: RUA JOAQUIM ACACIO, 778, JOAQUIM ACACIO, BRASILIA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-590 DECISÃO-MANDADO 1. Tendo em vista que, Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:27

Juntada de Ofício

03/10/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 17:20

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de J.G. DA SILVA COMERCIO & SERVICOS LTDA. - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:11

Juntada de Petição de identificação de ar

25/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2021, 10:08

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:51

Decisão

•23/05/2023, 19:39

Despacho

•24/08/2022, 17:20

Decisão

•29/01/2021, 10:08