Recurso Extraordinário 0875421-39.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SERGIO ZAMORIM

CPF

Autor

MAGAZINE FORMOSA

Terceiro

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA

Terceiro

FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DAYWE FREIRE ZAMORIM

OAB/PA 11991·CPF·Representa: Autor

YAGO FANJAS PAIXAO

OAB/PA 23227·CPF·Representa: Réu

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 13919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 09/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SERGIO ZAMORIM em 09/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SERGIO ZAMORIM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:21

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:16

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:16

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:27

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 09/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SERGIO ZAMORIM em 09/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SERGIO ZAMORIM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•06/09/2020, 09:58

Decisão

•22/10/2020, 04:20

03/03/2026, 17:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:21

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:16

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:16

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 13:54

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:27

Conclusos para decisão

03/06/2025, 09:26

Juntada de Certidão

03/06/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:01

Expedição de Carta.

26/05/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:03

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:03

Expedição de Carta.

21/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:52

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

20/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/10/2024, 10:25

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

11/10/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 12:46

Declarada incompetência

18/07/2024, 12:17

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:47

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

01/05/2024, 23:35

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SERGIO ZAMORIM em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SERGIO ZAMORIM em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:37

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 00:01

Expedição de Decisão.

02/08/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:18

Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número 0875421-39.2018.8.14.0301

27/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SERGIO ZAMORIM em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:05

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 09:22

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de exceção de suspeição

19/06/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:10

Expedição de Decisão.

14/06/2022, 11:10

Recurso Extraordinário não admitido

14/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2022, 17:35

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:01

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:01

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2022, 00:01

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:01

Expedição de Carta.

13/05/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 20:11

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2022, 00:01

Expedição de Carta.

12/04/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2022, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de FORMOSA SUPERMERCARDOS E MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SERGIO ZAMORIM em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2022, 09:26

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 14:38

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 14:35

Juntada de Certidão

25/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2022, 15:12

Expedição de Carta.

11/02/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:45

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO SERGIO ZAMORIM - CPF: 094.565.202-00 (RECORRENTE) e não-provido

08/02/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2021, 09:24

Deliberado em Sessão - Retirado

20/10/2021, 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

13/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2021, 18:39

Cancelada a movimentação processual

19/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2021, 09:16

Recebidos os autos

10/11/2020, 20:05

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 20:05

Acórdão

•08/02/2022, 09:50

Acórdão

•09/04/2022, 09:29

Decisão

•14/06/2022, 10:28

Decisão

•27/07/2022, 13:41

Decisão

•18/07/2024, 12:17

Decisão

•20/05/2025, 17:42

Decisão

•07/02/2026, 13:54