Execução Fiscal 0816329-96.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.577,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ASPECT ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:24

Decorrido prazo de ASPECT ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:19

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816329-96.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:06

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:39

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:30

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:24

Decorrido prazo de ASPECT ENGENHARIA LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:19

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 12:03

Decisão

•09/08/2022, 11:47

Despacho

•07/10/2021, 08:30

Despacho

•04/04/2019, 12:01

05/10/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816329-96.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:06

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:39

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:30

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:10

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 12:01

Conclusos para despacho

02/04/2019, 08:27

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 09:39