Execução Fiscal 0013003-35.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.865,95

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONFECCOES CRIATIVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 12:22

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:24

Decorrido prazo de CONFECCOES CRIATIVA LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:52

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013003-35.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:03

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 12:22

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:23

Documentos

Intimação de Decisão

•17/04/2026, 11:17

Decisão

•19/01/2026, 12:22

Decisão

•03/10/2022, 12:03

Decisão

•09/08/2022, 11:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

04/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:24

Decorrido prazo de CONFECCOES CRIATIVA LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:52

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013003-35.2017.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:15

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 13:05

REMESSA INTERNA

13/08/2021, 12:27

Remessa

06/08/2021, 09:18

CONCLUSOS

12/11/2018, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2018, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2018, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2018, 09:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2018, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2018, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2018, 14:41

Remessa

16/08/2018, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/07/2018, 11:24

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/06/2018, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2018, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:07

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

28/05/2018, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:05

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/04/2018, 10:05

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

29/06/2017, 20:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

12/06/2017, 12:46

AGUARD. RETORNO DE AR

12/06/2017, 12:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/06/2017, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2017, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2017, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2017, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2017, 08:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/05/2017, 11:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/04/2017, 11:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2017, 14:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/04/2017, 14:41

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2017, 16:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

14/03/2017, 16:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/04/18, 12:46