Interdito Proibitório 0800063-56.2019.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:19

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 18/10/2022

26/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:06

Decorrido prazo de VALDECY SILVA DE ANDRADE em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de ELIEL LISBOA DE MESQUITA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de JOSAFA DE ANDRADE SILVA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA ALVES em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:13

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2022, 11:44

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:00

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:13

Todas as movimentações(243)

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:19

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 18/10/2022

26/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:06

Decorrido prazo de VALDECY SILVA DE ANDRADE em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de ELIEL LISBOA DE MESQUITA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de JOSAFA DE ANDRADE SILVA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA ALVES em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:13

Juntada de Petição de termo de ciência

09/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2022, 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2022, 11:44

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 01:00

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de se ação de interdito proibitório c/c pedido de tutela ajuizada por JOSÉ MARIA LIMA ALVES em face de Valdecy Silva de Andrade e outros. Alega o requerente que é usufrutuário, e possuidor legítimo do imóvel inscrito no processo administrativo nº PF/STR nº 002785/77, cujo título definitivo, está em nome de seu genitor Sr. MANOEL BIANO ALVES. Menciona que tal imóvel está na posse da família desde os anos an

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:55

Julgado procedente o pedido

29/08/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de alegações finais

03/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 13:05

Publicado Despacho em 18/07/2022.

20/07/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 20:42

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO Compulsando os autos observo que a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide. Os requeridos não se manifestaram acerca da especificação de provas. Desta forma, anuncio o julgamento antecipado da lide. Ouça-se o Ministério Público Agrário, para parecer final, no prazo de 15 dias. Após voltem conclusos para julgamento. Santarém (PA), 14 de julho de 2022. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:50

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 00:36

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO 1. Renove-se a intimação da parte autora, primeiramente por meio de seu patrono, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. 2. Não apresentada manifestação, intimem-se PESSOALMENTE a parte autora para o cumprimento da determinação judicial acima mencionada. Advertindo que o NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 3. Cumpra-se. Santarém-PA, 20 de junho de 2022. M

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:26

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 10:03

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de parecer

30/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de VALDECY SILVA DE ANDRADE em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de ELIEL LISBOA DE MESQUITA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSAFA DE ANDRADE SILVA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA ALVES em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:03

Juntada de Certidão

12/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de parecer

27/04/2022, 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição

19/04/2022, 15:22

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 01:24

Juntada de Certidão

18/04/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTARÉM DECISÃO Trata-se de interdito proibitório com pedido liminar ajuizado por José Maria Lima Alves em face de Valdecy Silva de Andrade e outros. Narra a inicial que o requerente é usufrutuário, e possuidor legítimo do imóvel inscrito no processo administrativo nº PF/STR nº 002785/77, cujo o título definitivo, está em nome de seu genitor Sr. Manoel Baiano Alves. Ressalta que tal imóvel está na posse da família desde os anos anteriores ao an

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:46

Concedida a Medida Liminar

13/04/2022, 11:32

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:36

Juntada de Petição de parecer

08/04/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA ALVES em 09/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:12

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:59

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTARÉM DESPACHO Proceda-se novamente a intimação do autor, através do advogado, EDUARDO HENRIQUE CHAVES DIAS OAB/PA 6169 para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se o fato narrado na peça inicial persiste, demonstrando, sobretudo, os requisitos esculpidos no art. 300 do CPC, quanto à probabilidade do direito e precisamente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a viabilizar a aprecia

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:14

Cancelada a movimentação processual

22/02/2022, 08:39

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:39

Juntada de Petição de parecer

17/02/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA ALVES em 02/02/2022 23:59.

06/02/2022, 01:07

Publicado Despacho em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:18

Juntada de Certidão

25/01/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO Diante do decurso do tempo, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se o fato narrado na peça inicial persiste, demonstrando, sobretudo, os requisitos esculpidos no art. 300 do CPC, quanto à probabilidade do direito e precisamente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a viabilizar a apreciação do pedido liminar neste momento. Após, proceda-se

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:07

Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 10:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA ALVES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:50

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2021, 09:00

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 13:24

Cancelada a movimentação processual

10/11/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2021 09:00 Vara Agrária de Santarém.

05/11/2021, 09:41

Juntada de Ofício

07/10/2021, 11:18

Juntada de Ofício

07/10/2021, 11:10

Juntada de Ofício

07/10/2021, 10:54

Juntada de Ofício

07/10/2021, 10:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2021 09:00 Vara Agrária de Santarém.

03/08/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 12:38

Juntada de Ofício

29/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição

27/07/2021, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2021, 09:56

Juntada de Certidão

19/07/2021, 09:15

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2021, 11:43

Conclusos para decisão

05/07/2021, 09:13

Juntada de Informações

05/07/2021, 09:13

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 10:27

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:26

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:37

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2021, 14:08

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 10:01

Juntada de Certidão

26/04/2021, 09:37

Juntada de Ofício

26/04/2021, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

23/04/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2021, 15:28

Conclusos para decisão

22/04/2021, 08:21

Juntada de Certidão

22/04/2021, 08:21

Decorrido prazo de VALDECY SILVA DE ANDRADE em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de ELIEL LISBOA MESQUITA em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de JOSAFÁ em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:46

Juntada de Certidão

12/04/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2021, 10:30

Conclusos para decisão

06/04/2021, 10:09

Juntada de Certidão

06/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de JOSAFÁ em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 02:09

Decorrido prazo de VALDECY SILVA DE ANDRADE em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de ELIEL LISBOA MESQUITA em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA ALVES em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 02:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de parecer

24/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 12:09

Juntada de Certidão

24/03/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:59

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 12:19

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:03

Juntada de Ofício

18/05/2020, 09:43

Juntada de Relatório

07/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2020, 16:22

Juntada de Petição de parecer

14/04/2020, 16:02

Juntada de Certidão

14/04/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição

13/04/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 08:40

Outras Decisões

08/04/2020, 11:47

Conclusos para decisão

03/04/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 18:45

Juntada de Ofício

05/02/2020, 11:15

Juntada de Ofício

05/02/2020, 11:13

Juntada de Ofício

05/02/2020, 11:10

Juntada de Ofício

05/02/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:18

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 09:00

Juntada de Certidão

21/01/2020, 15:00

Juntada de Ofício

08/01/2020, 11:19

Juntada de Ofício

08/01/2020, 11:14

Juntada de Ofício

08/01/2020, 11:06

Juntada de Ofício

08/01/2020, 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2019, 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2019, 08:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 08:55

Juntada de Petição de parecer

02/12/2019, 12:47

Juntada de ofício

28/11/2019, 11:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 18:57

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 12:48

Juntada de Mandado

26/11/2019, 12:30

Juntada de certidão

26/11/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2019, 12:08

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 11:40

Juntada de certidão

02/10/2019, 09:59

Juntada de Petição de parecer

01/10/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:11

Conclusos para despacho

17/09/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 16:46

Juntada de certidão

30/08/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2019, 12:15

Conclusos para decisão

26/08/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 09:57

Juntada de Petição de contestação

07/08/2019, 22:14

Juntada de Petição de parecer

02/08/2019, 10:31

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 11:52

Conclusos para despacho

01/08/2019, 09:08

Movimento Processual Retificado

01/08/2019, 09:08

Conclusos para decisão

31/07/2019, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2019, 09:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

31/07/2019, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2019, 11:30

Decorrido prazo de ELIEL LISBOA MESQUITA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 08:41

Juntada de Petição de certidão

03/07/2019, 08:41

Decorrido prazo de JOSAFÁ em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:18

Decorrido prazo de VALDECY SILVA DE ANDRADE em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:18

Juntada de Petição de diligência

16/06/2019, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2019, 19:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA LIMA ALVES em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 16:06

Juntada de Petição de certidão

11/06/2019, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 06:09

Conclusos para despacho

20/05/2019, 05:38

Movimento Processual Retificado

20/05/2019, 05:38

Conclusos para decisão

01/04/2019, 12:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 08:22

Movimento Processual Retificado

01/03/2019, 08:21

Conclusos para decisão

01/03/2019, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/02/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

13/02/2019, 18:42

Conclusos para decisão

13/02/2019, 18:42

Documentos

Despacho

•27/02/2019, 13:05

Despacho

•01/03/2019, 08:22

Despacho

•20/05/2019, 06:09

Despacho

•20/05/2019, 15:33

Decisão

•22/07/2019, 11:30

Despacho

•01/08/2019, 11:52

Despacho

•01/08/2019, 13:03

Decisão

•27/08/2019, 12:15

Decisão

•29/08/2019, 11:30

Despacho

•01/10/2019, 11:17

Despacho

•01/10/2019, 11:34

Decisão

•25/11/2019, 12:08

Decisão

•25/11/2019, 12:22

Decisão

•08/04/2020, 11:47

Decisão

•13/04/2020, 08:40

Todos os documentos(44)

Despacho

•27/02/2019, 13:05

Despacho

•01/03/2019, 08:22

Despacho

•20/05/2019, 06:09

Despacho

•20/05/2019, 15:33

Decisão

•22/07/2019, 11:30

Despacho

•01/08/2019, 11:52

Despacho

•01/08/2019, 13:03

Decisão

•27/08/2019, 12:15

Decisão

•29/08/2019, 11:30

Despacho

•01/10/2019, 11:17

Despacho

•01/10/2019, 11:34

Decisão

•25/11/2019, 12:08

Decisão

•25/11/2019, 12:22

Decisão

•08/04/2020, 11:47

Decisão

•13/04/2020, 08:40

Despacho

•22/03/2021, 12:59

Despacho

•23/03/2021, 10:24

Decisão

•07/04/2021, 10:30

Decisão

•08/04/2021, 09:24

Decisão

•09/04/2021, 09:07

Decisão

•22/04/2021, 15:28

Decisão

•23/04/2021, 10:08

Despacho

•24/05/2021, 13:26

Decisão

•16/07/2021, 11:43

Decisão

•16/07/2021, 12:07

Despacho

•08/11/2021, 11:45

Despacho

•14/01/2022, 10:07

Despacho

•18/01/2022, 09:43

Despacho

•24/01/2022, 11:52

Despacho

•07/02/2022, 08:17

Despacho

•22/02/2022, 14:14

Despacho

•23/02/2022, 09:44

Despacho

•28/03/2022, 15:21

Despacho

•29/03/2022, 09:27

Decisão

•13/04/2022, 11:32

Decisão

•13/04/2022, 11:46

Decisão

•12/05/2022, 11:03

Despacho

•23/06/2022, 12:26

Despacho

•23/06/2022, 13:36

Despacho

•14/07/2022, 14:50

Despacho

•14/07/2022, 16:53

Despacho

•14/07/2022, 16:56

Sentença

•29/08/2022, 08:46

Sentença

•29/08/2022, 10:55