Ação Penal - Procedimento Sumário 0005890-84.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

LUIS CARLOS DE SOUSA MENDES

CPF

Reu

ROSILENE DAS GRACAS SILVA DA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:56

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 10:06

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA MENDES em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:31

Decorrido prazo de ROSILENE DAS GRACAS SILVA DA CRUZ em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 22:32

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0005890-84.2018.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público, com base no incluso inquérito policial, em face do acusado LUIS CARLOS DE SOUSA MENDES, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 147, do CPB, n/f da Lei nº 11.340/06, tendo como vítima ROSILENE DAS GRACAS SILVA DA CRUZ. O fato aconteceu em 2018.

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:22

Extinta a punibilidade por prescrição

03/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 12:48

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/04/2022, 14:39

Processo migrado do sistema Libra

29/12/2021, 08:13

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:56

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 10:06

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE SOUSA MENDES em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:31

Decorrido prazo de ROSILENE DAS GRACAS SILVA DA CRUZ em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•03/10/2022, 12:22

Documento de Migração

•29/12/2021, 08:13

27/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 22:32

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0005890-84.2018.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público, com base no incluso inquérito policial, em face do acusado LUIS CARLOS DE SOUSA MENDES, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 147, do CPB, n/f da Lei nº 11.340/06, tendo como vítima ROSILENE DAS GRACAS SILVA DA CRUZ. O fato aconteceu em 2018.

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:22

Extinta a punibilidade por prescrição

03/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 12:48

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/04/2022, 14:39

Processo migrado do sistema Libra

29/12/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 08:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058908420188140401: - O Asssunto Principal foi alterado de 3402 para 10949. - Justificativa: ART. 147, CAPUT, DO CPB. REF. BOP Nº 00035/2017.101136-4.

29/12/2021, 08:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058908420188140401: - Justificativa: ART. 147, CAPUT, DO CPB. REF. BOP Nº 00035/2017.101136-4.

29/12/2021, 08:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058908420188140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 147, CAPUT, DO CPB. REF. BOP Nº 00035/2017.101136-4.

29/12/2021, 08:10

REMESSA INTERNA

22/11/2021, 18:04

Remessa

19/11/2021, 10:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/11/2021, 10:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/11/2021, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2021, 10:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/06/2021, 12:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/10/2019, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/08/2019, 15:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 09:57

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

22/08/2019, 09:57

CONCLUSOS

28/06/2019, 10:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/06/2019, 11:17

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2019, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2019, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 10:46

AGUARDANDO PRAZO

28/03/2019, 12:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/03/2019, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058908420188140401: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. - Justificativa: ART. 147, CAPUT, DO CPB. REF. BOP Nº 00035/2017.101136-4. - Ação Coletiva: N.

28/03/2019, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2019, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2019, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2019, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 15:21

Remessa - MP

20/03/2019, 15:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/03/2019, 13:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2019, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/03/2019, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/03/2019, 10:11

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/03/2019, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2019, 10:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/01/2019, 10:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/01/2019, 10:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/01/2019, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/01/2019, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : DANIELLE MARTINS NOBRE

16/01/2019, 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL

15/01/2019, 11:34

AGUARDANDO MANDADO

15/01/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2019, 10:32

CITACAO - CITACAO

15/01/2019, 10:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/11/2018, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2018, 11:20

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2018, 11:20

CONCLUSOS

17/09/2018, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2018, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2018, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2018, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2018, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/07/2018, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2018, 17:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2018, 17:34

Remessa - MP

25/07/2018, 17:34

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2018, 13:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/07/2018, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2018, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2018, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/05/2018, 09:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/05/2018, 09:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/05/2018, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/05/2018, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MANOEL MONTEIRO GONCALVES FILHO para : RAFAEL FONTES DO VALE

02/05/2018, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/05/2018, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MANOEL MONTEIRO GONCALVES FILHO

02/05/2018, 08:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/04/2018, 12:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/04/2018, 12:04

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

30/04/2018, 12:02

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

30/04/2018, 12:02

MANDADO(S) A CENTRAL

30/04/2018, 10:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/04/2018, 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2018, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 09:07

CITACAO - CITACAO

16/04/2018, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 09:07

Denúncia - Denúncia

16/04/2018, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2018, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2018, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2018, 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2018, 13:34

Remessa

21/03/2018, 13:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2018, 13:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2018, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/03/2018, 10:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/03/2018, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2018, 10:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/03/2018, 10:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/03/2018, 16:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00066991120178140401 - DOCUMENTO 20170107076953 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA

12/03/2018, 16:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00066991120178140401 - DOCUMENTO 20170107076953 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA

12/03/2018, 16:43

Documento de Migração

•29/12/2021, 08:13

Documento de Migração

•29/12/2021, 08:13

Documento de Migração

•29/12/2021, 08:13