Execução Fiscal 0815322-98.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.463,56

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J. V. DAMASCENO JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:24

Decorrido prazo de J. V. DAMASCENO JUNIOR - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:49

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815322-98.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:30

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:31

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2022, 13:05

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:24

Decorrido prazo de J. V. DAMASCENO JUNIOR - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:49

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 12:58

Decisão

•11/08/2022, 11:15

Despacho

•12/04/2022, 11:28

Despacho

•04/03/2021, 19:33

05/10/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815322-98.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:30

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:31

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:21

Expedição de Decisão.

28/04/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:28

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:29

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:25

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de J. V. DAMASCENO JUNIOR - ME em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 07:59

Expedição de Carta.

28/01/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:33

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:54

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 13:37