Execução Fiscal 0815144-52.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.463,56

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FARIAS E BARRETO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:22

Decorrido prazo de FARIAS E BARRETO LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:00

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815144-52.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:35

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2022, 13:06

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:22

Decorrido prazo de FARIAS E BARRETO LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:00

Publicado Decisão em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Documentos

Decisão

•03/10/2022, 13:01

Decisão

•11/08/2022, 11:15

Despacho

•12/04/2022, 11:41

Despacho

•04/03/2021, 19:31

05/10/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815144-52.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

04/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/08/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:35

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:47

Conclusos para decisão

21/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2022, 13:06

Expedição de Decisão.

28/04/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:41

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:15

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:08

Decorrido prazo de FARIAS E BARRETO LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

21/02/2022, 08:15

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:15

Expedição de Carta.

28/01/2022, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:31

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 11:57