Apelação Cível 0800603-39.2022.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

HELEN BRIZA DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

BASA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA

OAB/PA 28495·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

OAB/RJ 97822·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA RISPOLI ROCHA

CPF·Representa: Autor

EDSON BERWANGER

OAB/RS 57070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

HELEN BRIZA DA SILVA

CPF

Autor

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Terceiro

BASA

Terceiro

BASA - AGENCIA BELEM PEDREIRA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ

Reu

HELEN BRIZA DA SILVA

CPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA

OAB/PA 28495·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

OAB/RJ 97822·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA RISPOLI ROCHA

CPF·Representa: Autor

EDSON BERWANGER

OAB/RS 57070·CPF·Representa: Autor

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

OAB/RJ 97822·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA RISPOLI ROCHA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

EDUARDA CECILIA DE SOUZA E SILVA

OAB/PA 28495·CPF·Representa: Réu

EDSON BERWANGER

OAB/RS 57070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2026, 09:34

Baixa Definitiva

06/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de FUNDACAO CESGRANRIO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de HELEN BRIZA DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:06

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:26

Conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] - CNPJ: 04.902.979/0001-44 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 07:47

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2026, 09:34

Baixa Definitiva

06/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de FUNDACAO CESGRANRIO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de HELEN BRIZA DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 15:26

Acórdão

•09/03/2026, 14:36

02/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:06

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:26

Conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] - CNPJ: 04.902.979/0001-44 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

22/02/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 07:47

Decorrido prazo de FUNDACAO CESGRANRIO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:30

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:48

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:54

Conclusos para decisão

09/07/2025, 08:53

Juntada de Certidão

09/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de FUNDACAO CESGRANRIO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de HELEN BRIZA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2025, 12:11

Recebidos os autos

11/06/2025, 08:38

Conclusos para decisão

11/06/2025, 08:38

Distribuído por sorteio

11/06/2025, 08:38

Despacho

•16/12/2025, 14:56

Despacho

•16/12/2025, 09:08

Despacho

•09/07/2025, 09:54

Decisão

•11/06/2025, 12:13

Decisão

•11/06/2025, 12:11

Decisão

•21/04/2025, 21:54

Sentença

•07/11/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:32

Sentença

•31/08/2024, 12:17

Decisão

•09/04/2024, 17:49

Despacho

•30/10/2023, 08:02

Decisão

•13/10/2022, 12:00

Decisão

•13/10/2022, 11:59

Todos os documentos(17)

Acórdão

•09/03/2026, 15:26

Acórdão

•09/03/2026, 14:36

Despacho

•16/12/2025, 14:56

Despacho

•16/12/2025, 09:08

Despacho

•09/07/2025, 09:54

Decisão

•11/06/2025, 12:13

Decisão

•11/06/2025, 12:11

Decisão

•21/04/2025, 21:54

Sentença

•07/11/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:32

Sentença

•31/08/2024, 12:17

Decisão

•09/04/2024, 17:49

Despacho

•30/10/2023, 08:02

Decisão

•13/10/2022, 12:00

Decisão

•13/10/2022, 11:59

Decisão

•03/10/2022, 17:33

Despacho

•05/07/2022, 10:34