Execução Fiscal 0000143-41.2001.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2001

Valor da Causa

R$ 42,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FRIMARO FRIGORIFICO E MARCHANTARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de FRIMARO FRIGORIFICO E MARCHANTARIA LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:50

Publicado Sentença em 10/05/2023.

11/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) EXECUTADO: FRIMARO FRIGORIFICO E MARCHANTARIA LTDA SENTENÇA Fazenda Pública Nacional, ajuizou ação de Execução Fiscal, objetivando o recebimento de crédito(s) tributário(s). Oportuno consignar, ainda, que a presente execução fiscal fora ajuizada em 2001. É a suma do relato. Fundamento e deci PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000143-41.2001.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 07:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:37

Decorrido prazo de FRIMARO FRIGORIFICO E MARCHANTARIA LTDA em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:06

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:06

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de FRIMARO FRIGORIFICO E MARCHANTARIA LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:50

Publicado Sentença em 10/05/2023.

11/05/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 14:33

Documento de Migração

•09/06/2022, 11:49

11/05/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) EXECUTADO: FRIMARO FRIGORIFICO E MARCHANTARIA LTDA SENTENÇA Fazenda Pública Nacional, ajuizou ação de Execução Fiscal, objetivando o recebimento de crédito(s) tributário(s). Oportuno consignar, ainda, que a presente execução fiscal fora ajuizada em 2001. É a suma do relato. Fundamento e deci PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000143-41.2001.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 07:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:37

Decorrido prazo de FRIMARO FRIGORIFICO E MARCHANTARIA LTDA em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:06

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000143-41.2001.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

05/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:36

Processo migrado do sistema Libra

09/06/2022, 11:50

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 11:16

Remessa

30/05/2022, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2022, 09:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/05/2022, 09:01

OUTROS

13/05/2022, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/02/2022, 10:39

OUTROS

08/02/2022, 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2022, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2022, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2022, 08:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2022, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2022, 12:12

CONCLUSOS

27/01/2022, 12:42

CONCLUSOS

20/09/2021, 12:00

CONCLUSOS

10/09/2021, 08:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/09/2021, 13:49

OUTROS

03/09/2021, 11:28

OUTROS

02/09/2021, 11:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/08/2021, 09:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/07/2021, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2021, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2021, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2021, 12:48

CONCLUSOS

03/03/2021, 12:18

CONCLUSOS

21/01/2020, 10:30

CONCLUSOS

21/01/2020, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2020, 09:22

CONCLUSOS

16/01/2020, 13:58

Desarquivamento - fim do prazo

16/01/2020, 13:58

ARQUIVADO EM SECRETARIA

28/11/2018, 10:20

ARQUIVADO EM SECRETARIA

14/07/2017, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2017, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/02/2017, 15:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2017, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/01/2017, 12:35

AGUARDANDO PRAZO

09/01/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 10:35

Provisório - Provisório

09/01/2017, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2016, 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2016, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2016, 11:43

Conclusão - Conclusão

16/12/2016, 11:43

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/12/2016, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/12/2016, 11:42

OUTROS

07/12/2016, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2016, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2016, 10:26

OUTROS

06/12/2016, 10:55

OUTROS

06/12/2016, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160491013187

06/12/2016, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2016, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2016, 10:05

Remessa

06/12/2016, 10:05

PROCURADORIA FEDERAL

26/09/2016, 10:38

PROCURADORIA FEDERAL

26/09/2016, 10:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 10:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 10:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/09/2016, 09:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/08/2016, 11:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/08/2016, 10:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/08/2016, 10:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/08/2016, 10:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/08/2016, 10:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/08/2016, 11:19

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 12:41

AGUARDANDO PRAZO

24/02/2016, 14:27

OUTROS

24/02/2016, 12:45

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/12/2015, 08:57

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/11/2015, 13:39

OUTROS

26/11/2015, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 15:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/11/2015, 15:26

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - AUTOS COM REMESSA AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO - OFÍCIO N. 730/2012

22/08/2012, 10:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2012, 11:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/08/2012, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/07/2012, 10:42

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

12/07/2012, 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO

12/07/2012, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2012, 10:32

AGUARDANDO PUBLICACAO

11/07/2012, 13:13

OUTROS

05/07/2012, 10:04

A SECRETARIA

03/07/2012, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2012, 15:50

Determinação - Determinação

28/06/2012, 15:50

AGUARDADANDO DESPACHO

02/05/2012, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 11:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/03/2012, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 16:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2011, 13:02

AGUARD. CADASTRO

29/07/2011, 10:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/07/2011, 08:28

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: mudança de competência

28/07/2011, 08:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001437920018140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

28/07/2011, 08:28

À DISTRIBUIÇÃO

25/07/2011, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2011, 13:07

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2011, 13:07

Incompetência - Incompetência

21/07/2011, 13:07

AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL

12/11/2010, 14:38

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2010, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2010, 14:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/11/2010, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 11:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/11/2010, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 14:41

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2010, 14:41

Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo

09/11/2010, 14:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/11/2010, 14:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2010, 14:35

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2010, 14:35

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2010, 14:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2010, 14:21

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2010, 14:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2010, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 11:12

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2010, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2010, 12:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - mesa do jairo

18/10/2010, 12:35

VINCULAÇÃO

18/10/2010, 12:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002557

15/10/2010, 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Caixa para remessa à Fazenda Nacional, para ciência da sentença que extinguiu o processo pela prescrição.

30/06/2010, 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2010, 08:26

SENTENCA TIPO A COM MERITO

29/06/2010, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2010, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2010, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

29/06/2010, 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 14:22

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ROCICLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

14/05/2010, 10:27

AGUARDANDO CONCLUSAO

12/05/2010, 11:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/05/2009, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2009, 09:31

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

25/05/2009, 12:18

DECISAO INTERLOCUTORIA

22/05/2009, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2009, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2009, 12:20

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

21/05/2009, 11:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - OF. 572/06

03/12/2008, 16:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2008, 13:28

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

27/05/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

08/01/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

17/02/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2003, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

26/11/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2002, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

09/10/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2002, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

25/03/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2002, 00:00

NOTIFICACAO

26/03/2001, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2001, 00:00

AUTUAÇÃO

06/02/2001, 09:49

AUTUAÇÃO - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

06/02/2001, 09:49

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

05/02/2001, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2001, 00:00

PROCESSO CADASTRADO

30/01/2001, 10:28

DISTRIBUIÇÃO

30/01/2001, 10:28

Documento de Migração

•09/06/2022, 11:49