Apelação / Remessa Necessária 0042871-05.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 657.060,44

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

EVENTUM PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

EVENTUM PLANEJAMENTO LTDA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA

OAB/PA 6858·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

EVENTUM PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

EVENTUM PLANEJAMENTO LTDA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2026, 09:59

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de EVENTUM PLANEJAMENTO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 05:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 05:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e não-provido

02/03/2026, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2026, 17:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/01/2026, 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:28

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/04/2026, 09:59

Baixa Definitiva

22/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de EVENTUM PLANEJAMENTO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 13:33

Despacho

•29/01/2026, 17:13

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 05:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 05:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e não-provido

02/03/2026, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2026, 17:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/01/2026, 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:20

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:07

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de EVENTUM PLANEJAMENTO LTDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:02

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 10:52

Recebidos os autos

11/11/2024, 09:46

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 09:46

Despacho

•03/07/2025, 10:48

Despacho

•02/07/2025, 15:46

Decisão

•18/02/2025, 08:43

Decisão

•17/02/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:42

Sentença

•09/09/2024, 14:09

Sentença

•01/09/2024, 08:41

Despacho

•30/07/2024, 13:42

Despacho

•30/07/2024, 11:01

Despacho

•08/04/2024, 13:41

Despacho

•07/04/2024, 19:09

Despacho

•16/02/2024, 12:57

Todos os documentos(22)

Acórdão

•02/03/2026, 13:33

Despacho

•29/01/2026, 17:13

Despacho

•03/07/2025, 10:48

Despacho

•02/07/2025, 15:46

Decisão

•18/02/2025, 08:43

Decisão

•17/02/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:42

Sentença

•09/09/2024, 14:09

Sentença

•01/09/2024, 08:41

Despacho

•30/07/2024, 13:42

Despacho

•30/07/2024, 11:01

Despacho

•08/04/2024, 13:41

Despacho

•07/04/2024, 19:09

Despacho

•16/02/2024, 12:57

Despacho

•14/01/2024, 09:40

Despacho

•26/10/2023, 10:45

Decisão

•16/10/2023, 10:10

Decisão

•16/10/2023, 09:59

Decisão

•24/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 08:23