Ação Penal - Procedimento Sumário 0800121-84.2020.8.14.0080 - TJPA | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Bonito

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BONITO

Autor

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS

Terceiro

JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Reu

ANDRE FILIPE MACIEL DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIUSEPPE ROMUNO ARAUJO AGUIAR

OAB/PA 28968·CPF·Representa: Réu

MAYELLEN FURTADO BARROS

OAB/PA 30675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:37

Extinta a punibilidade por prescrição

10/11/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:20

Extinta a punibilidade por prescrição

06/10/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:30

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:30

Extinta a punibilidade por prescrição

06/10/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:31

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:24

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:37

Extinta a punibilidade por prescrição

10/11/2025, 15:58

Documentos

Decisão

•11/09/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 12:31

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:20

Extinta a punibilidade por prescrição

06/10/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:30

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:30

Extinta a punibilidade por prescrição

06/10/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:31

em cooperação judiciária

05/09/2025, 13:53

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (3385/)

20/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 11:41

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:36

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 21/02/2022

24/01/2024, 09:27

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 09:18

Desentranhado o documento

24/01/2024, 09:18

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 09:18

Desentranhado o documento

24/01/2024, 09:18

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:57

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE MACIEL DA CONCEIÇÃO em 21/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 14:07

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Réu: JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA DIAS ANDRÉ FELIPE MACIEL DA CONCEIÇÃO SENTENÇA/MANDADO Intimação - Processo n. 0800121-84.2020.8.14.0080 – art. 180 e 329 Código Penal, art. 28 da Lei n. 11.343/06 (RETIRADO PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO ART. 129 § 13 do CP) Vistos etc, O Ministério Público, com base no Inquérito Policial incluso ofereceu denúncia contra JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA DIAS pela prática dos crimes tipificados nos artigos 329 CP e art. 28, caput, da Lei 11.343

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO Réu: JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA DIAS ANDRÉ FELIPE MACIEL DA CONCEIÇÃO SENTENÇA/MANDADO Intimação - Processo n. 0800121-84.2020.8.14.0080 – art. 180 e 329 Código Penal, art. 28 da Lei n. 11.343/06 (RETIRADO PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO ART. 129 § 13 do CP) Vistos etc, O Ministério Público, com base no Inquérito Policial incluso ofereceu denúncia contra JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA DIAS pela prática dos crimes tipificados nos artigos 329 CP e art. 28, caput, da Lei 11.343

14/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:49

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2021, 07:13

Juntada de certidão de antecedentes criminais

09/12/2021, 12:38

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:45

Juntada de manifestação

26/11/2021, 08:42

Juntada de Decisão

25/11/2021, 12:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 08:00 Vara Única de Bonito.

25/11/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:43

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 14:14

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 14:09

Decorrido prazo de GIUSEPPE ROMUNO ARAUJO AGUIAR em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 04:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 11:01

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 08:00 Vara Única de Bonito.

28/10/2021, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2021, 13:44

Conclusos para decisão

29/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de GIUSEPPE ROMUNO ARAUJO AGUIAR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:50

Nomeado defensor dativo

30/07/2021, 12:41

Conclusos para decisão

14/07/2021, 20:48

Conclusos para decisão

14/07/2021, 20:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 11:17

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE MACIEL DA CONCEIÇÃO em 19/05/2021 23:59.

21/05/2021, 05:33

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS em 19/05/2021 23:59.

21/05/2021, 02:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2021, 12:39

Juntada de Petição de certidão

07/05/2021, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2021, 12:34

Juntada de Petição de diligência

07/05/2021, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 12:14

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 09:41

Recebida a denúncia contra JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS (REU), JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS (REU) e ANDRE FELIPE MACIEL DA CONCEIÇÃO (REU)

13/02/2021, 10:26

Conclusos para decisão

10/02/2021, 12:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/02/2021, 12:01

Juntada de Petição de denúncia

21/01/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 12:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

27/11/2020, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado

15/09/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 08:52

Juntada de Alvará de soltura

11/09/2020, 18:59

Concedida a Liberdade provisória de ANDRE FELIPE MACIEL DA CONCEIÇÃO (FLAGRANTEADO).

11/09/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 12:20

Conclusos para decisão

11/09/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 12:20

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 12:19

Decisão

•13/02/2021, 10:26

Decisão

•30/07/2021, 12:41

Decisão

•08/10/2021, 13:44

Sentença

•13/12/2021, 07:13

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:37

Decisão

•06/02/2024, 11:41

Sentença

•06/10/2025, 10:23

Sentença

•06/10/2025, 11:44

Sentença

•10/11/2025, 15:58