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Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Autor

AIVERTON FERREIRA DE ARAUJO TORRES

CPF

Reu

RICARDO OLIVEIRA MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MACHADO em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de AIVERTON FERREIRA DE ARAUJO TORRES em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MACHADO em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de AIVERTON FERREIRA DE ARAUJO TORRES em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 07:08

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2023, 09:49

Publicado Sentença em 24/04/2023.

26/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0818993-86.2022.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal: Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no c

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:27

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

19/04/2023, 14:11

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MACHADO em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de AIVERTON FERREIRA DE ARAUJO TORRES em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MACHADO em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de AIVERTON FERREIRA DE ARAUJO TORRES em 05/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 14:27

Sentença

•19/04/2023, 14:11

12/05/2023, 07:08

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2023, 09:49

Publicado Sentença em 24/04/2023.

26/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0818993-86.2022.8.14.0401 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal: Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no c

20/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:27

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

19/04/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:49

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA MACHADO em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:55

Decorrido prazo de AIVERTON FERREIRA DE ARAUJO TORRES em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:55

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n.0818993-86.2022.8.14.0401 DESPACHO Aguardem-se os autos a manifestação da vítima no prazo decadencial. Cumpra-se. Belém (PA), 03 de outubro de 2022. ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:33

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 10:34

Despacho

•04/10/2022, 08:47

Despacho

•03/10/2022, 16:33