Execução Fiscal 0006398-22.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 620.762,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO WELLINGTON BRAZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PA 32289·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE RONALDO COSTA

CPF

Reu

JAQUES DOS SANTOS AMORIM

CPF

Reu

EXPOWOOD COMERCIO DE MADEIRAS IMPORTACAO E EXPOSTACAO LTDA

Reu

EXPOWOOD COMERCIO DE MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:31

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:11

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:56

Todas as movimentações(195)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:31

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 13:33

Decisão

•21/07/2025, 13:26

21/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:11

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:08

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de JOSE RONALDO COSTA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:24

Conclusos para decisão

21/10/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXPOWOOD COMERCIO DE MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: JOSE RONALDO COSTA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos fí Processo Eletrônico n° 0006398-22.2016.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:21

Processo migrado do sistema Libra

11/01/2022, 00:21

Remessa

14/12/2021, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 13:37

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2021, 13:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00063982220168140006: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: CDA 2015570013736-2 OBS: NAO VEIO TERMO DE POSSE..

14/12/2021, 13:22

OUTROS

13/12/2021, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2021, 10:27

OUTROS

09/12/2021, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/12/2021, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2021, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2021, 11:37

CONCLUSOS

24/05/2021, 13:28

CONCLUSOS

21/05/2021, 13:36

CONCLUSOS

25/08/2020, 11:04

CONCLUSOS

25/08/2020, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2020, 10:41

OUTROS

13/08/2020, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/08/2020, 11:26

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

07/08/2020, 09:52

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

07/08/2020, 09:52

À UNAJ

14/07/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2020, 11:40

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/07/2020, 11:40

Remessa - Remessa

14/07/2020, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00063982220168140006: - Valor de causa alterado de 376845.4 para 620762.88. - Justificativa: CDA 2015570013736-2 OBS: NAO VEIO TERMO DE POSSE.. - Ação Coletiva: N.

13/07/2020, 12:21

OUTROS

07/07/2020, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2020, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2020, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/03/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 09:46

Conclusão - Conclusão

16/03/2020, 09:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2020, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2020, 10:43

AGUARDANDO JUNTADA

10/02/2020, 09:13

OUTROS

10/02/2020, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 08:41

Recebimento - Recebimento

10/02/2020, 08:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null

10/02/2020, 08:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200011960352

23/01/2020, 07:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200011960352

15/01/2020, 15:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2020, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2020, 15:36

Remessa

15/01/2020, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

19/09/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019, 09:00

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/09/2019, 09:00

Remessa - Remessa

18/09/2019, 09:00

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/09/2019, 11:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/09/2019, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 11:40

OUTROS

06/09/2019, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190333134191

06/09/2019, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2019, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2019, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2019, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190335331435

19/08/2019, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 11:23

Remessa - BI952767132BR

19/08/2019, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190333134191

14/08/2019, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190333134191

14/08/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2019, 12:38

Remessa - BI952767129BR

14/08/2019, 12:38

AGUARDANDO PRAZO

07/08/2019, 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO

07/08/2019, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 13:05

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 14:10

AGUARDANDO PRAZO

24/05/2019, 13:36

AGUARDANDO PRAZO

29/04/2019, 11:58

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2019, 10:18

AGUARDANDO PRAZO

28/11/2018, 12:03

RETORNO DO GABINETE

25/09/2018, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 09:25

Recebimento - Recebimento

24/09/2018, 09:25

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/09/2018, 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2018, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/09/2018, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2018, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/09/2018, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 11:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

10/09/2018, 11:21

Conclusão - Conclusão

10/09/2018, 11:21

AGUARDANDO PRAZO

26/06/2018, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2018, 14:05

Recebimento - Recebimento

21/06/2018, 14:05

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/06/2018, 14:05

OUTROS

21/06/2018, 14:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2018, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2018, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2018, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180238518985

13/06/2018, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180238518985

13/06/2018, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2018, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2018, 10:47

Remessa

13/06/2018, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 08:17

Remessa - Remessa

24/04/2018, 08:17

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/04/2018, 08:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/04/2018, 08:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/04/2018, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 10:02

Recebimento - Movimento de arquivamento null

20/04/2018, 10:02

Recebimento - Recebimento

20/04/2018, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/04/2018, 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2018, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2018, 08:46

OUTROS

07/03/2018, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 11:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/03/2018, 11:39

Conclusão - Conclusão

06/03/2018, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2018, 11:39

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

26/09/2017, 11:58

OUTROS

26/09/2017, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 11:35

Recebimento - Movimento de arquivamento null

26/09/2017, 11:35

Recebimento - Recebimento

26/09/2017, 11:35

A SECRETARIA

25/09/2017, 09:04

CONCLUSOS

20/09/2017, 10:48

A SECRETARIA

20/09/2017, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2017, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2017, 08:47

CONCLUSOS

22/05/2017, 10:10

CONCLUSOS

19/05/2017, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2017, 11:45

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/05/2017, 11:45

Conclusão - Conclusão

17/05/2017, 11:45

OUTROS

13/01/2017, 10:11

OUTROS

15/12/2016, 09:51

OUTROS

03/11/2016, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2016, 10:16

OUTROS

27/10/2016, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160374683706

14/09/2016, 18:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2016, 18:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2016, 18:48

Remessa - EXPOWOOD COMERCIO DE MADEIRAS IMPORTACAO E EXPOSTACAO LTDA

14/09/2016, 18:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2016, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2016, 10:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

01/09/2016, 10:14

Remessa - Remessa

01/09/2016, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2016, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2016, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160215767442

02/06/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2016, 10:24

Remessa - ar345215146js

02/06/2016, 10:24

AGUARDANDO RETORNO DE AR

13/05/2016, 16:02

CERTIDAO - CERTIDAO

13/05/2016, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2016, 15:06

PROVIDENCIAR CITACAO

05/05/2016, 09:11

OUTROS

05/05/2016, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/05/2016, 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/05/2016, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2016, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 10:43

OUTROS

02/05/2016, 10:50

OUTROS

11/04/2016, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: BLENDA NERY RIGON CARDOSO

08/04/2016, 12:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/04/2016, 12:06

Decisão

•21/07/2025, 11:49

Despacho

•19/12/2024, 10:08

Decisão

•10/04/2024, 13:56

Decisão

•27/02/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:21

Documento de Migração

•11/01/2022, 00:21

Documento de Migração

•11/01/2022, 00:21