Apelação / Remessa Necessária 0000960-16.2015.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.506,69

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO RODRIGO DE SOUSA

OAB/PA 19152·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

AMELIA MARTINS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2023, 14:22

Baixa Definitiva

04/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de AMELIA MARTINS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:47

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:25

Conhecido o recurso de AMELIA MARTINS SANTOS - CPF: 121.970.092-49 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (APELANTE) e não-provido

05/10/2023, 12:44

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 13:53

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:47

Deliberado em Sessão - Retirado

28/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:42

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2023, 14:22

Baixa Definitiva

04/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de AMELIA MARTINS SANTOS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:47

Publicado Intimação em 10/10/2023.

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 13:25

Sentença

•05/10/2023, 12:44

10/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:25

Conhecido o recurso de AMELIA MARTINS SANTOS - CPF: 121.970.092-49 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (APELANTE) e não-provido

05/10/2023, 12:44

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 13:53

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:47

Deliberado em Sessão - Retirado

28/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/06/2023, 12:17

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 08:23

Juntada de Petição de parecer

05/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 06:05

Decorrido prazo de AMELIA MARTINS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2022, 07:24

Conclusos ao relator

02/12/2022, 10:49

Recebidos os autos

02/12/2022, 08:14

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 08:14

Despacho

•29/06/2023, 12:17

Decisão

•14/02/2023, 06:05

Decisão

•19/12/2022, 07:35

Decisão

•19/12/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:56