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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Distrital de Mosqueiro

Partes do Processo

RENATO MONTEIRO BASTOS

CPF

Autor

ROSANGELA MONTEIRO BASTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE CASEMIRO DE OLIVEIRA BASTO

CPF

Autor

FILOMENA MONTEIRO BASTOS

CPF

Autor

REINALDO MONTEIRO BASTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RENATO MONTEIRO BASTOS

CPF

Autor

ROSANGELA MONTEIRO BASTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE CASEMIRO DE OLIVEIRA BASTO

CPF

Autor

FILOMENA MONTEIRO BASTOS

CPF

Autor

REINALDO MONTEIRO BASTOS

CPF

Autor

LUCIANO VIEIRA DE SOUZA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:44

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de contestação

09/09/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:09

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:22

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 13:21

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:00

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 12:22

Decisão

•11/06/2025, 12:48

11/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:44

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de contestação

09/09/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:55

Publicado Edital em 16/06/2025.

03/07/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 12:48

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de diligência

01/06/2025, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:33

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA DE SOUZA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:47

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025

23/02/2025, 01:58

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 18:07

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 09:36

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:05

Juntada de identificação de ar

19/02/2025, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:32

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 13:50

Não Concedida a Medida Liminar

16/04/2024, 09:09

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual

16/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:12

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA DE SOUZA em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 03:34

Decorrido prazo de LUCIANO VIEIRA DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência

14/10/2022, 18:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM - VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO ATO ORDINATÓRIO De ordem, bem como em vista das atribuições que me são conferidas no Art. 1º, §2º do Provimento da Corregedoria Metropolitana nº 06/2006, de 05/10/2006, alterada pelo provimento nº 08/2014 CJRMB, no interesse do processo cível supra, INTIMO as partes, para, querendo, se manifestar acerca da digitalização/migração dos presentes autos. Mosqueiro, 04 de outubro de 2022. Servidora da Vara Cível e Criminal Distrital de Mo

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:30

Juntada de Certidão

15/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:08

Conclusos para despacho

07/04/2022, 17:12

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 17:12

Processo migrado do sistema Libra

10/03/2022, 14:14

CONCLUSOS

05/10/2021, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2021, 19:56

Mero expediente - Mero expediente

08/05/2021, 19:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2018, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2018, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2018, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2018, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2018, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2018, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2018, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180252547125

21/06/2018, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2018, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2018, 09:23

Remessa

21/06/2018, 09:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006118420138140501: Município atualizado: 1402 - Justificativa: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO LIMINAR. - Ação Coletiva: N.

21/06/2018, 09:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LUCIANO DE TAL (4759372) do processo 00006118420138140501.Motivo: nome errado

21/06/2018, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180004101898

10/01/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 09:40

Remessa

10/01/2018, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2017, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2017, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2017, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2017, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2017, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2017, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2017, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2017, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2017, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2017, 12:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2017, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2017, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170203233150

18/05/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2017, 13:19

Remessa

18/05/2017, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170203179703

18/05/2017, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2017, 13:06

Remessa

18/05/2017, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2017, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170039623638

02/02/2017, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2017, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2017, 09:39

Remessa

02/02/2017, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170039614132

02/02/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2017, 09:36

Remessa

02/02/2017, 09:36

CONCLUSOS

04/03/2016, 10:54

CONCLUSOS

04/03/2016, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/03/2015, 16:28

OUTROS

27/01/2015, 08:23

OUTROS

21/01/2015, 12:57

OUTROS

17/11/2014, 10:38

AGUARDANDO MANDADO

05/08/2014, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2014, 08:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/08/2014, 08:41

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

30/07/2014, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 13:43

OUTROS

25/06/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:17

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

24/06/2014, 10:17

OUTROS

20/05/2014, 11:53

OUTROS

06/05/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 09:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/05/2014, 09:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/05/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 10:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/05/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 09:25

Audiência - Audiência

28/04/2014, 09:25

OUTROS

16/04/2014, 10:03

OUTROS

11/11/2013, 10:58

OUTROS

11/11/2013, 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2013, 08:21

Mero expediente - Mero expediente

05/11/2013, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 08:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/11/2013, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 10:46

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO

01/11/2013, 10:46

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/11/2013, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/11/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 10:44

CERTIDAO - CERTIDAO

01/11/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 10:44

OUTROS

22/10/2013, 09:31

OUTROS

03/10/2013, 11:35

OUTROS

02/10/2013, 14:55

A SECRETARIA

02/10/2013, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2013, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:01

JUSTIFICAÇÃO - JUSTIFICAÇÃO

25/09/2013, 11:01

Mero expediente - Mero expediente

25/09/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2013, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2013, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2013, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/02/2013, 10:02

Remessa

26/02/2013, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2013, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2013, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : MOSQUEIRO, Vara: VARA CÍVEL DISTRITAL DE MOSQUEIRO, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MOSQUEIRO, JUIZ RESPONDENDO: MARIA DAS GRACAS ALFAIA FONSECA

25/02/2013, 13:33

Decisão

•19/02/2025, 09:36

Despacho

•19/07/2024, 11:32

Decisão

•16/04/2024, 09:09

Despacho

•19/07/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:30

Despacho

•08/04/2022, 13:08