Execução Fiscal 0819541-96.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2017

Valor da Causa

R$ 225.362,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

CPF·Representa: Réu

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329·CPF·Representa: Réu

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA

OAB/SP 6637·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ 118125·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 22:14

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:32

Todas as movimentações(44)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 10:46

Decisão

•06/05/2025, 13:29

30/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:52

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 22:14

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão

21/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:11

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:59

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIVO S.A. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incenti Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0819541-96.2017.8.14.0301

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:49

Expedição de Decisão.

04/10/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição

08/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 15:28

Juntada de documento de comprovação

11/06/2018, 13:38

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 06/04/2018 23:59:59.

06/05/2018, 00:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 18:16

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2017, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 12:04

Conclusos para despacho

08/08/2017, 11:43

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 11:15

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Despacho

•25/02/2025, 22:14

Decisão

•01/09/2022, 10:41

Despacho

•17/01/2022, 11:40

Despacho

•18/08/2017, 12:04