Execução Fiscal 0065721-82.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

R$ 25.954,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES

OAB/PA 12508·CPF·Representa: Réu

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Réu

YVE NATALIA DE CAMPOS MOURA

OAB/PA 14638·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAULO CAMPBELL GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:37

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2026 23:59.

17/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:37

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:46

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 08:37

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Decorrido prazo de PAULO CAMPBELL GOMES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:41

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:26

Juntada de Certidão

23/04/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:36

Conclusos para decisão

10/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:13

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PAULO CAMPBELL GOMES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065721-82.2012.8.14.0301

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:49

Expedição de Decisão.

04/10/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:41

Conclusos para decisão

18/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição

16/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:17

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 05:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:21

Conclusos para despacho

03/12/2019, 12:53

Movimento Processual Retificado

03/12/2019, 12:53

Conclusos para decisão

22/03/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 12:06

Conclusos para despacho

28/02/2018, 08:53

Movimento Processual Retificado

28/02/2018, 08:53

Conclusos para decisão

23/02/2018, 09:48

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:07

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/05/2013, 17:10

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - YVE NATALIA DE CAMPOS MOURA 14638 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PAULO CAMPBELL GOMES

31/05/2012, 09:47

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/05/2012, 12:23

Evento Projudi: 22 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 12/04/12

28/04/2012, 00:03

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

27/04/2012, 12:36

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

27/04/2012, 12:36

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

27/04/2012, 10:48

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/04/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/04/12)

24/04/2012, 00:02

Evento Projudi: 17 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

12/04/2012, 12:18

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

12/04/2012, 12:08

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/04/2012, 12:08

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/04/2012, 12:04

Evento Projudi: 13 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/04/2012, 12:04

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES 13209 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PAULO CAMPBELL GOMES

12/04/2012, 12:04

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

12/04/2012, 11:57

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

04/04/2012, 12:43

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para PAULO CAMPBELL GOMES

03/04/2012, 12:15

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/04/12 *Referente ao evento Decisão(23/03/12)

03/04/2012, 00:07

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/03/2012, 14:06

Evento Projudi: 4 - Decisão

23/03/2012, 13:08

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para PAULO CAMPBELL GOMES

23/03/2012, 13:08

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

23/03/2012, 13:08

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

22/03/2012, 12:23

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

22/03/2012, 12:23

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/03/2012, 12:23

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Decisão

•23/04/2024, 13:26

Decisão

•28/02/2024, 08:44

Decisão

•01/09/2022, 10:41

Despacho

•14/02/2022, 14:01

Despacho

•17/01/2022, 18:17

Despacho

•30/03/2020, 11:24

Despacho

•26/03/2020, 16:21

Despacho

•01/03/2018, 12:06

Despacho

•12/04/2012, 12:08

Decisão

•23/03/2012, 13:08