Execução Fiscal 0788626-98.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2016

Valor da Causa

R$ 589.809,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE CAMPETTI BASTIAN

OAB/SP 9300·Representa: Réu

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/PA 142452·CPF·Representa: Réu

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA.

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 21:07

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:24

Embargos de declaração não acolhidos

10/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA. em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA. em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:47

Publicado Decisão em 29/05/2025.

05/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:58

Todas as movimentações(98)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de apelação

18/02/2026, 21:07

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:53

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:24

Embargos de declaração não acolhidos

10/10/2025, 15:32

Decorrido prazo de CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA. em 01/07/2025 23:59.

12/07/2025, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:13

Decorrido prazo de CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA. em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:47

Publicado Decisão em 29/05/2025.

05/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:58

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 11:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA. em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA. em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:23

Decorrido prazo de CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA. em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:21

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:13

Publicado Sentença em 26/04/2023.

29/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0788626-98.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pel

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 11:39

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:46

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 08:04

Decorrido prazo de CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA. em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:01

Decorrido prazo de CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA. em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 19:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 19:31

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0788626-98.2016.8.14.0301

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:49

Expedição de Decisão.

04/10/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 14:00

Conclusos para decisão

25/08/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 08:46

Decorrido prazo de CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA. em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 21:57

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:51

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 14:00

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Petição

28/07/2017, 16:05

Evento Projudi: 30 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/07/2017, 14:21

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Petição

29/06/2017, 14:02

Evento Projudi: 28 - Apensado ao processo 120179011083

29/05/2017, 09:36

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA.(Leitura Automática)) em 17/04/17 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(04/04/17)

15/04/2017, 00:02

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/04/17)

15/04/2017, 00:01

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

05/04/2017, 11:10

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/04/2017, 11:10

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

04/04/2017, 18:02

Evento Projudi: 21 - Ato ordinatório

04/04/2017, 10:15

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

04/04/2017, 10:15

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

04/04/2017, 10:12

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA.)

04/04/2017, 10:12

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/04/2017, 10:10

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

04/04/2017, 10:10

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 142452 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA.

04/04/2017, 10:10

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - SIMONE CAMPETTI BASTIAN 269300 N/SP (Advogado Habilitado) - Executado CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA.

04/04/2017, 10:10

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/04/2017, 18:07

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/04/2017, 16:57

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

03/02/2017, 14:35

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA.

26/01/2017, 10:13

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(09/01/17)

24/01/2017, 00:12

Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(09/01/17)

24/01/2017, 00:08

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/01/17 *Referente ao evento Despacho(09/01/17)

24/01/2017, 00:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/01/2017, 10:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA.

09/01/2017, 10:17

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/01/2017, 10:17

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CIMEPAR - CIMENTO DA PARAIBA LTDA.)

09/01/2017, 10:17

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

29/12/2016, 09:30

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

29/12/2016, 09:30

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/12/2016, 09:30

Decisão

•22/01/2026, 13:24

Decisão

•10/10/2025, 15:32

Decisão

•27/05/2025, 11:46

Decisão

•07/05/2025, 09:48

Sentença

•24/04/2023, 13:34

Sentença

•10/04/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 08:04

Decisão

•01/09/2022, 10:35

Despacho

•29/07/2021, 13:03

Despacho

•26/07/2021, 21:57

Despacho

•04/04/2017, 10:15

Despacho

•09/01/2017, 10:17