Execução Fiscal 0810502-41.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 189.570,17

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO LUCAS MARINI

OAB/RJ 114123·CPF·Representa: Réu

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:51

Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:55

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:40

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:40

Todas as movimentações(36)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:58

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 13:09

Decisão

•07/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:51

Decorrido prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:55

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:40

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao IC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0810502-41.2018.8.14.0301

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:50

Expedição de Decisão.

04/10/2022, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:10

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição

11/02/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:47

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 13:59

Juntada de identificação de ar

27/02/2019, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 10:11

Conclusos para despacho

23/01/2018, 09:37

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 09:23

Despacho

•07/12/2023, 11:51

Decisão

•01/09/2022, 10:41

Despacho

•17/01/2022, 11:47

Documento de Comprovação

•19/08/2020, 15:05

Documento de Comprovação

•19/08/2020, 15:05

Despacho

•24/01/2018, 10:11