Execução Fiscal 0827475-71.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
02/04/2018
Valor da Causa
R$ 27.509,40
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ESTADO DO PARá
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 22:05
Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 09/10/2025 23:59.
02/11/2025, 23:42
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 11:12
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 11:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025, 09:57
Conclusos para julgamento
12/09/2025, 09:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/09/2025, 09:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025, 23:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
10/07/2025, 11:28
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 12:49
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 14:02
Conclusos para decisão
05/05/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 14:15
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 14:15
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
29/04/2025, 22:31
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 22:05
Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 09/10/2025 23:59.
02/11/2025, 23:42
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 11:12
Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 11:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025, 09:57
Conclusos para julgamento
12/09/2025, 09:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/09/2025, 09:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025, 23:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
10/07/2025, 11:28
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 12:49
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 14:02
Conclusos para decisão
05/05/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 14:15
Expedição de Outros documentos.
05/05/2025, 14:15
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
29/04/2025, 22:31
Conclusos para decisão
19/04/2024, 14:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 05:06
Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 05:05
Juntada de Petição de petição
18/04/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 11:49
Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024, 12:42
Juntada de Sentença
08/05/2023, 09:41
Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022, 07:16
Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022, 07:10
Conclusos para decisão
17/10/2022, 11:58
Juntada de Petição de petição
10/10/2022, 11:22
Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022, 00:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO ITAÚCARD S.A. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0827475-71.2018.8.14.0301
05/10/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 09:50
Expedição de Decisão.
04/10/2022, 09:50
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022, 10:41
Conclusos para decisão
21/02/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição
18/02/2022, 12:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 13:08
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 18:16
Conclusos para despacho
17/01/2022, 12:14
Cancelada a movimentação processual
17/01/2022, 12:09
Juntada de Petição de petição
25/01/2021, 17:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2020 23:59.
04/11/2020, 00:31
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 07/10/2020 23:59.
08/10/2020, 01:02
Juntada de Petição de petição
07/10/2020, 14:34
Juntada de Petição de petição
06/10/2020, 10:36
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 14:33
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 14:33
Outras Decisões
09/09/2020, 20:11
Conclusos para decisão
23/06/2020, 08:50
Juntada de Petição de petição
20/06/2020, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019, 20:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019, 00:10
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019, 00:08
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019, 00:06
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019, 00:06
Expedição de Outros documentos.
15/02/2019, 09:40
Expedição de Outros documentos.
15/02/2019, 09:40
Juntada de ato ordinatório
15/02/2019, 09:36
Juntada de extrato de subcontas
15/02/2019, 09:30
Expedição de Outros documentos.
15/02/2019, 09:29
Expedição de Outros documentos.
15/02/2019, 09:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/02/2019, 12:13
Conclusos para decisão
30/01/2019, 08:43
Movimento Processual Retificado
30/01/2019, 08:43
Juntada de Petição de petição
29/01/2019, 11:35
Conclusos para decisão
28/01/2019, 15:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018, 00:16
Expedição de Outros documentos.
29/11/2018, 07:50
Juntada de ato ordinatório
29/11/2018, 07:49
Juntada de Petição de petição
28/11/2018, 12:48
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018, 00:03
Juntada de Petição de petição
11/10/2018, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018, 12:25
Conclusos para despacho
02/04/2018, 11:57
Distribuído por sorteio
02/04/2018, 11:13
Documentos
Sentença
•
12/09/2025, 09:57
Decisão
•
08/05/2025, 12:49
Decisão
•
06/05/2025, 14:02
Decisão
•
29/04/2025, 22:31
Decisão
•
26/03/2024, 11:49
Decisão
•
15/02/2024, 12:42
Sentença
•
08/05/2023, 09:41
Decisão
•
01/09/2022, 10:41
Despacho
•
14/02/2022, 13:08
Despacho
•
17/01/2022, 18:16
Decisão
•
15/09/2020, 14:33
Decisão
•
09/09/2020, 20:11
Ato Ordinatório
•
15/02/2019, 09:40
Ato Ordinatório
•
15/02/2019, 09:36
Decisão
•
15/02/2019, 09:29
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença
•
12/09/2025, 09:57
Decisão
•
08/05/2025, 12:49
Decisão
•
06/05/2025, 14:02
Decisão
•
29/04/2025, 22:31
Decisão
•
26/03/2024, 11:49
Decisão
•
15/02/2024, 12:42
Sentença
•
08/05/2023, 09:41
Decisão
•
01/09/2022, 10:41
Despacho
•
14/02/2022, 13:08
Despacho
•
17/01/2022, 18:16
Decisão
•
15/09/2020, 14:33
Decisão
•
09/09/2020, 20:11
Ato Ordinatório
•
15/02/2019, 09:40
Ato Ordinatório
•
15/02/2019, 09:36
Decisão
•
15/02/2019, 09:29
Decisão
•
13/02/2019, 12:13
Ato Ordinatório
•
29/11/2018, 07:49
Despacho
•
10/04/2018, 12:25