Execução Fiscal 0068167-24.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.599,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DIRCINHA M MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 01/09/2022

19/01/2023, 11:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:07

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de DIRCINHA M MIRANDA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:03

Decorrido prazo de DIRCINHA M MIRANDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:57

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:27

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0068167-24.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 09:38

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 01/09/2022

19/01/2023, 11:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:07

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 10:34

Sentença

•27/07/2022, 09:38

09/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de DIRCINHA M MIRANDA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 03:03

Decorrido prazo de DIRCINHA M MIRANDA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:57

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:27

Publicado Sentença em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0068167-24.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

28/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de DIRCINHA M MIRANDA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:31

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DIRCINHA M MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0068167-24.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:44

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:42

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:03

Remessa

08/07/2021, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 12:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 12:51

PREPARACAO DE MANDADO

12/11/2018, 15:26

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2015, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2015, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2015, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2015, 09:54

PREPARACAO DE MANDADO

22/06/2015, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2015, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2015, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2015, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2015, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2015, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 13:14

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 13:14

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/05/2014, 20:30

AGUARD. RETORNO DE AR

31/01/2014, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2014, 13:01

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

31/01/2014, 13:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/01/2014, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2014, 08:40

PROVIDENCIAR CITACAO

20/01/2014, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2013, 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/12/2013, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

16/12/2013, 09:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00681672420138140301: - Observação alterada.

09/12/2013, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/11/2013, 07:53

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2013, 07:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

12/11/2013, 14:28