Execução Fiscal 0051272-27.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.326,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RADIOLUX

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 25/04/2025

10/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de RADIOLUX em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:20

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2024, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:43

Decorrido prazo de RADIOLUX em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:51

Juntada de identificação de ar

14/07/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:23

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 25/04/2025

10/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de RADIOLUX em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:20

Publicado Sentença em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 11:06

Sentença

•21/06/2022, 09:16

29/03/2025, 04:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2024, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 13:26

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:43

Decorrido prazo de RADIOLUX em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:51

Juntada de identificação de ar

14/07/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:11

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051272-27.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de RADIOLUX em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:29

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RADIOLUX CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051272-27.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:44

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 15:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 15:57

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:39

Remessa

08/07/2021, 10:09

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:04

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:04

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 06:49

PREPARACAO DE MANDADO

08/04/2015, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 13:01

PREPARACAO DE MANDADO

24/05/2013, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2013, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 08:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2013, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2013, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2013, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2013, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:14

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2013, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2013, 11:23

Remessa

19/03/2013, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:20

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 09:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/08/2011, 09:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2011, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2011, 11:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2011, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2011, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2011, 15:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2011, 15:22

Remessa

07/01/2011, 15:22

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/12/2010, 09:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2010, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

11/11/2010, 09:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2010, 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2010, 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL

27/05/2010, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2010, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 10920/09

19/11/2009, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/11/2009, 09:29

CITACAO

17/11/2009, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2009, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2009, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/11/2009, 09:13

AUTUAÇÃO

16/11/2009, 06:13

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

10/11/2009, 11:02

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:11

Sentença

•27/03/2025, 13:19