Execução Fiscal 0001022-10.2019.8.14.0084 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 68.618,24

Órgão julgador

Vara Única de Faro

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIANO DA SILVA COSTA

OAB/PA 16085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DENILSON BATALHA GUIMARAES

Reu

MARINETE COSTA MACHADO

Reu

CARTORIO UNICO OFICIO DE FARO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 08:21

Apensado ao processo 0005906-19.2018.8.14.0084

18/04/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:55

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:27

Decorrido prazo de DENILSON BATALHA GUIMARAES em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:08

Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:41

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:46

Juntada de Certidão

05/10/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO(S): Nome: DENILSON BATALHA GUIMARAES Endereço: RUA 06 DE JULHO, CAMPINA, FARO - PA - CEP: 68280-000 Nome: MARINETE COSTA MACHADO Endereço: RUA 06 DE JULHO, CAMPINA, FARO - PA - CEP: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE FARO (VARA ÚNICA) Rua Dr. Dionísio Bentes, S/N, Centro, CEP: 68.280-000, Faro/PA, Fone: 031(93) 3557-1140. Processo n° 0001022-10.2019.8.14.0084 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:39

Todas as movimentações(184)

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 08:21

Apensado ao processo 0005906-19.2018.8.14.0084

18/04/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:55

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 10/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 12:55

Decisão

•04/10/2022, 10:39

11/11/2022, 20:27

Decorrido prazo de DENILSON BATALHA GUIMARAES em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:08

Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:41

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:46

Juntada de Certidão

05/10/2022, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO(S): Nome: DENILSON BATALHA GUIMARAES Endereço: RUA 06 DE JULHO, CAMPINA, FARO - PA - CEP: 68280-000 Nome: MARINETE COSTA MACHADO Endereço: RUA 06 DE JULHO, CAMPINA, FARO - PA - CEP: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE FARO (VARA ÚNICA) Rua Dr. Dionísio Bentes, S/N, Centro, CEP: 68.280-000, Faro/PA, Fone: 031(93) 3557-1140. Processo n° 0001022-10.2019.8.14.0084 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:39

Apensado ao processo 0800068-57.2021.8.14.0084

04/10/2022, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 16:12

Juntada de Edital

26/09/2022, 11:46

Conclusos para decisão

09/09/2022, 10:08

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2022, 06:44

Cancelada a movimentação processual

15/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:54

Cancelada a movimentação processual

15/08/2022, 14:30

Cancelada a movimentação processual

03/08/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 08:52

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de certidão

17/06/2021, 12:15

Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:17

Conclusos para decisão

23/04/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:19

Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 15:27

Decorrido prazo de DENILSON BATALHA GUIMARAES em 28/01/2021 23:59.

09/03/2021, 23:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2021 23:59.

09/03/2021, 04:57

Decorrido prazo de DENILSON BATALHA GUIMARAES em 25/02/2021 23:59.

09/03/2021, 04:57

Decorrido prazo de DENILSON BATALHA GUIMARAES em 01/03/2021 23:59.

09/03/2021, 04:13

Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 25/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:46

Juntada de Petição de Petição

25/02/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 17:43

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição

18/02/2021, 15:03

Juntada de Petição de certidão

03/02/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:57

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 10:55

Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 01:17

Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 00:28

Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 14/12/2020 23:59.

15/12/2020, 00:57

Juntada de Petição de certidão

14/12/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 11:19

Juntada de boleto

27/11/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição

24/11/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:48

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:52

Conclusos para despacho

22/11/2020, 07:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2020, 07:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 15:30

Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:10

Juntada de Certidão

06/11/2020, 13:59

Juntada de Ofício

28/10/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

12/10/2020, 12:41

Expedição de Mandado.

12/10/2020, 12:40

Outras Decisões

12/10/2020, 11:21

Conclusos para decisão

09/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição

09/10/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 08:50

Juntada de Certidão

01/10/2020, 12:21

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2020 23:59.

12/08/2020, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2020 23:59.

11/08/2020, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 12:49

Conclusos para despacho

29/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição

28/07/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:30

Juntada de Informações

28/07/2020, 11:30

Juntada de manifestação

28/07/2020, 10:48

Juntada de manifestação

28/07/2020, 10:47

Juntada de Petição de certidão

28/07/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 19:25

Juntada de Ofício

25/07/2020, 19:19

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 12:59

Juntada de Petição de certidão

03/07/2020, 14:03

Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 03:28

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 11:39

Juntada de Ofício

18/06/2020, 11:37

Outras Decisões

18/06/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 10:49

Conclusos para decisão

18/06/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:23

Cancelada a movimentação processual

07/06/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 11:12

Conclusos para despacho

24/05/2020, 17:30

Processo migrado do Sistema Libra

17/05/2020, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010221020198140084: - O asssunto 4994 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4994 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL..

17/05/2020, 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010221020198140084: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Justificativa: EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL..

16/05/2020, 21:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010221020198140084: - Classe Antiga: 210, Classe Nova: 1116. - Justificativa: EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.. - Ação Coletiva: N.

16/05/2020, 20:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200053684417

13/02/2020, 16:12

Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

13/02/2020, 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2020, 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2020, 16:12

PROCURADORIA FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ, BELÉM

13/01/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 10:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/10/2019, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2019, 08:27

Mero expediente - Mero expediente

24/10/2019, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2019, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2019, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 09:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2019, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2019, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2019, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2019, 09:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/07/2019, 09:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/07/2019, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2019, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2019, 09:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/07/2019, 15:55

REMESSA INTERNA

29/05/2019, 14:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2019, 11:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2019, 11:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/05/2019, 11:49

REMESSA INTERNA

03/05/2019, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: FARO, : JANETE OLIVEIRA GONCALVES

10/04/2019, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/04/2019, 11:42

REMESSA INTERNA

10/04/2019, 11:39

AO OFICIAL DE JUSTICA

10/04/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 10:06

CITACAO - CITACAO

10/04/2019, 10:06

REMESSA INTERNA

26/03/2019, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 14:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2019, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 14:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/03/2019, 17:28

CONCLUSOS

22/03/2019, 13:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2019, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: FARO, Vara: VARA UNICA DE FARO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE FARO, JUIZ TITULAR: FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE

20/03/2019, 12:36

Decisão

•29/09/2022, 16:12

Decisão

•18/08/2022, 09:15

Decisão

•18/08/2022, 06:44

Despacho

•05/07/2022, 10:55

Despacho

•28/06/2022, 08:52

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•17/06/2021, 12:15

Decisão

•26/04/2021, 10:17

Despacho

•24/02/2021, 17:43

Despacho

•28/12/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:19

Despacho

•23/11/2020, 18:48

Todos os documentos(28)

Despacho

•17/04/2023, 12:55

Decisão

•04/10/2022, 10:39

Decisão

•29/09/2022, 16:12

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•18/08/2022, 09:15

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•18/08/2022, 06:44

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•05/07/2022, 10:55

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•28/06/2022, 08:52

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•17/06/2021, 12:15

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•26/04/2021, 10:17

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•24/02/2021, 17:43

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•28/12/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 11:19

Despacho

•23/11/2020, 18:48

Despacho

•23/11/2020, 18:44

Despacho

•23/11/2020, 16:52

Despacho

•21/11/2020, 15:30

Decisão

•12/10/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 08:50

Despacho

•31/07/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 12:59

Decisão

•18/06/2020, 11:39

Decisão

•18/06/2020, 11:26

Despacho

•15/06/2020, 18:23

Despacho

•26/05/2020, 11:12