Agravo em Recurso Especial 0002845-09.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Partes do Processo

CLEZIO DA SILVA MAGNO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CLESIO DA SILVA MAGNO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/03/2023, 07:25

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 07:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105363/2023

18/02/2023, 16:36

Protocolizada Petição 105363/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2023

18/02/2023, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:11

Conheço do agravo de CLEZIO DA SILVA MAGNO para não conhecer do Recurso Especial

15/02/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

15/02/2023, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2022, 08:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/12/2022, 15:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2023, 22:50