Execução Fiscal 0816764-70.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.984,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICTORIA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2026, 13:29

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 13:09

Decorrido prazo de VICTORIA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:07

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2022, 11:12

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 01:59

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2026, 13:29

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 11:09

Sentença

•17/12/2025, 14:46

Decisão

•04/10/2022, 12:14

Decisão

•01/08/2022, 09:12

Decisão

•27/09/2021, 12:22

Despacho

•10/04/2019, 12:13

08/05/2026, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 09:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

17/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 13:09

Decorrido prazo de VICTORIA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:07

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2022, 11:12

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816764-70.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD. 2. Em petição id retro, o Município requer a adoção de atos constritivos através de sistemas informatizados (SERAJUD, RENAJUD e INFOJUD), objetivando a satisfação do crédito fiscal. Porém, a decretação de indisponibilidade, somente pode ser feita após o esgo

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/08/2022, 09:12

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2021, 12:22

Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:59

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:13

Conclusos para despacho

02/04/2019, 09:10

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 12:35