Execução Fiscal 0815424-57.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.121,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M.ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 13:09

Decorrido prazo de M.ALIMENTOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:33

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815424-57.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

03/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 09:53

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:21

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:32

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 13:09

Decorrido prazo de M.ALIMENTOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 09:33

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Documentos

Decisão

•04/10/2022, 12:19

Decisão

•03/08/2022, 12:00

Decisão

•26/07/2022, 09:53

Despacho

•26/10/2021, 09:48

Despacho

•06/03/2020, 12:56

06/10/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815424-57.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

03/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 09:53

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:21

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:32

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:48

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:20

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 10:18

Expedição de Carta.

06/07/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:56

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:57

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 15:45