Execução Fiscal 0819424-03.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.161,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J. DA SILVA CHAGAS ACADEMIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 13:07

Decorrido prazo de J. DA SILVA CHAGAS ACADEMIA - ME em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:07

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2022, 11:23

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819424-03.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

03/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 09:54

Conclusos para decisão

04/04/2022, 08:32

Conclusos para decisão

04/04/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:01

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 13:07

Decorrido prazo de J. DA SILVA CHAGAS ACADEMIA - ME em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:07

Juntada de Petição de termo de ciência

13/10/2022, 11:23

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Documentos

Decisão

•04/10/2022, 12:22

Decisão

•03/08/2022, 12:00

Decisão

•26/07/2022, 09:54

Despacho

•19/10/2021, 10:13

Despacho

•12/03/2020, 10:41

06/10/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819424-03.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

03/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 09:54

Conclusos para decisão

04/04/2022, 08:32

Conclusos para decisão

04/04/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:01

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:13

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:08

Cancelada a movimentação processual

15/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 13:13

Expedição de Carta.

02/07/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:41

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 11:07