Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0825192-12.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 552.912,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

NORTE SHOPPING BELEM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MAIA BARRETO

OAB/PA 32520·CPF·Representa: Autor

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ MONTEIRO DE ALMEIDA

OAB/PA 31186·CPF·Representa: Autor

TADEU ALVES SENA GOMES

OAB/BA 23725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 13:37

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/01/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de NORTE SHOPPING BELEM S/A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:15

Decorrido prazo de STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:28

Decorrido prazo de NORTE SHOPPING BELEM S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:28

Decorrido prazo de NORTE SHOPPING BELEM S/A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:38

Publicado Sentença em 30/01/2023.

08/02/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 10:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 21:07

Juntada de Alvará

03/02/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 01/02/2023

02/02/2023, 13:26

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:58

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 13:37

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 27/01/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

20/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 11:58

Decisão

•19/01/2023, 14:16

24/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de NORTE SHOPPING BELEM S/A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:15

Decorrido prazo de STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:28

Decorrido prazo de NORTE SHOPPING BELEM S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:28

Decorrido prazo de NORTE SHOPPING BELEM S/A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:38

Publicado Sentença em 30/01/2023.

08/02/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 10:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 21:07

Juntada de Alvará

03/02/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 01/02/2023

02/02/2023, 13:26

Decorrido prazo de STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP Nome: NORTE SHOPPING BELEM S/A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, - do km 3,751 ao km 8,000, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0825192-12.2017.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de ação de tutela antecipada em caráter antecedente ajuizada por STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:58

Homologada a Transação

26/01/2023, 11:58

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP REQUERIDO: NORTE SHOPPING BELEM S/A Nome: NORTE SHOPPING BELEM S/A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, - do km 3,751 ao km 8,000, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Verifica-se que a parte autora apresentou o nome da testemunha que pretendia ser ouvida apenas três PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0825192-12.2017.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 19:11

Conclusos para decisão

10/01/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:10

Decorrido prazo de NORTE SHOPPING BELEM S/A em 07/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:02

Decorrido prazo de NORTE SHOPPING BELEM S/A em 06/12/2022 23:59.

09/12/2022, 05:30

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 15:41

Publicado Decisão em 29/11/2022.

30/11/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº. 0825192-12.2017.8.14.0301 TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, em ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito e indenização por danos materiais JUÍZA: DRA. ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS. DATA: 24/11/2022 HORA: 10:30 TERMO DE AUDIÊNCIA (INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) Ao vigésimo quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte d

28/11/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/01/2023 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

27/11/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 20:44

Juntada de Certidão

26/11/2022, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 12:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

24/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 12:55

Publicado Decisão em 19/10/2022.

20/10/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP Nome: NORTE SHOPPING BELEM S/A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, - do km 3,751 ao km 8,000, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0825192-12.2017.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro os pedidos das partes para tomada de depoimentos pessoais e testemunhais. Assim, designo o dia

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

17/10/2022, 13:01

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP Nome: NORTE SHOPPING BELEM S/A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4300, - do km 3,751 ao km 8,000, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0825192-12.2017.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro os pedidos das partes para tomada de depoimentos pessoais e testemunhais. Assim, designo o dia

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:35

Juntada de Decisão

08/02/2021, 09:46

Conclusos para decisão

03/07/2020, 12:28

Decorrido prazo de NORTE SHOPPING BELEM S/A em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:25

Decorrido prazo de STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:25

Juntada de Certidão

26/06/2020, 11:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/06/2020, 11:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/06/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:54

Conclusos para despacho

12/09/2018, 10:05

Decorrido prazo de STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 00:06

Decorrido prazo de NORTE SHOPPING BELEM S/A em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 00:02

Decorrido prazo de NORTE SHOPPING BELEM S/A em 03/09/2018 23:59:59.

04/09/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 10:18

Juntada de Petição de contestação

13/08/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 10:36

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 13:32

Audiência conciliação realizada para 24/07/2018 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

24/07/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 16:31

Decorrido prazo de STEP COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 12/03/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 15:17

Juntada de certidão

01/03/2018, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:30

Audiência conciliação designada para 24/07/2018 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

06/02/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2018, 12:31

Conclusos para decisão

02/02/2018, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2018, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2017, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2017, 13:15

Expedição de Mandado.

07/12/2017, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 11:44

Juntada de mandado

07/12/2017, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 18:13

Concedida a Medida Liminar

28/11/2017, 14:25

Conclusos para decisão

16/11/2017, 10:57

Concedida a Medida Liminar

13/11/2017, 10:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 10:16

Conclusos para decisão

19/09/2017, 09:51

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 17:04

Decisão

•19/01/2023, 13:28

Decisão

•16/01/2023, 19:11

Decisão

•27/11/2022, 20:44

Decisão

•24/11/2022, 12:08

Decisão

•17/10/2022, 13:02

Decisão

•04/10/2022, 12:30

Decisão do 2º Grau

•08/02/2021, 09:46

Despacho

•12/06/2020, 09:28

Despacho

•10/06/2020, 11:54

Decisão

•02/02/2018, 12:31

Decisão

•28/11/2017, 14:25

Decisão

•13/11/2017, 10:50