Execução Fiscal 0000042-62.2008.8.14.0112 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.915,80

Órgão julgador

Vara Única de Jacareacanga

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

AUTO POSTO JACARE LTDA

Reu

AUTO POSTO JACARE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 11:07

Transitado em Julgado em 05/12/2022

07/12/2022, 11:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 13:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO JACARE LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:05

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: EXECUTADO: AUTO POSTO JACARE LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0000042-62.2008.8.14.0112 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes supracitadas. Decisão inicial (ID nº 21175613 – pág.10) em 14/05/2008, determinou a citação do executado na pessoa do seu representante legal. O executado se manifestou em ID nº 21175616- pág.

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:31

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2022, 20:19

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:55

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 11:07

Transitado em Julgado em 05/12/2022

07/12/2022, 11:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 13:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO JACARE LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:05

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 20:19

Despacho

•25/08/2022, 16:55

06/10/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA REQUERIDO: EXECUTADO: AUTO POSTO JACARE LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA AUTOS: 0000042-62.2008.8.14.0112 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes supracitadas. Decisão inicial (ID nº 21175613 – pág.10) em 14/05/2008, determinou a citação do executado na pessoa do seu representante legal. O executado se manifestou em ID nº 21175616- pág.

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:31

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2022, 20:19

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:55

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2021, 12:43

Conclusos para decisão

21/06/2021, 14:50

Processo migrado do Sistema Libra

16/11/2020, 10:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000426220088140112: - Justificativa: Execução Fiscal da Dívida Ativa.

25/08/2020, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2020, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/08/2020, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2020, 13:39

Determinação - Determinação

02/07/2020, 19:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2020, 19:11

REMESSA INTERNA

29/04/2020, 09:58

REMESSA INTERNA

22/04/2020, 11:11

REMESSA INTERNA

19/03/2020, 10:47

REMESSA INTERNA

10/03/2020, 14:05

REMESSA INTERNA

21/02/2020, 09:10

REMESSA INTERNA

03/02/2020, 13:08

REMESSA INTERNA

08/10/2019, 08:56

OUTROS

20/07/2018, 11:46

OUTROS

30/05/2018, 09:25

OUTROS

11/04/2018, 10:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000426220088140112: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 3754 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: Execução Fiscal da Dívida Ativa. - Ação Coletiva: N.

27/10/2017, 11:39

OUTROS

06/09/2017, 08:34

OUTROS

09/08/2017, 10:15

OUTROS

30/06/2017, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2017, 22:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 18:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 18:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2017, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2017, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2017, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2017, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2017, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2017, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2017, 09:57

OUTROS

29/03/2017, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2017, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2017, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2017, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2017, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160476133872

25/11/2016, 16:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160476129895

25/11/2016, 16:32

Remessa - OFICIO Nº 130/2016. DEVOLVENDO CARTA PRECATÓRIA.

25/11/2016, 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2016, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2016, 15:59

Remessa - OFICIO Nº 37/2016. DEVOLVENDO CARTA PRECATÓRIA.

25/11/2016, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2016, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2016, 15:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160363056898

06/09/2016, 14:11

Remessa

06/09/2016, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2016, 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2016, 14:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160363052533

06/09/2016, 14:10

Remessa - OFICIO Nº 002103/2016/PFN/SERAP/AP.

06/09/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2016, 14:10

JUIZO COMPETENTE - Como não temos Justiça Federal neste município remeto o presente para Justiça Federal de Belém/PA, Rua Domingos Marreiros, n.º598, Umarizal, BELÉM/PA, CEP:66055-210.

05/08/2016, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2016, 11:04

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

05/08/2016, 11:04

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

18/07/2016, 08:27

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

06/04/2016, 10:57

OUTROS

25/02/2016, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 12:26

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

15/07/2014, 12:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

15/07/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 12:22

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

15/07/2014, 12:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/07/2014, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/07/2014, 08:36

OUTROS

02/07/2014, 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JACAREACANGA, : RUDINEY NONATO BRITO DA SILVA

15/05/2014, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 13:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/05/2014, 13:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/05/2014, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2014, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/07/2013, 09:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

30/11/2012, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2010, 14:08

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - PROCESSOS DA CORREIÇÃO FEITOS PELA DRª. JANAINA.. Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

22/03/2010, 07:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2010, 14:04

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

20/03/2010, 13:23

DESPACHO

19/03/2010, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2010, 15:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2010, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2010, 08:49

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

05/03/2010, 08:00

DESPACHO

04/03/2010, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2010, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2010, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2010, 12:47

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

11/02/2010, 14:48

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

23/07/2009, 10:50

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

05/06/2009, 05:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2009, 23:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2009, 23:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2009, 23:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2009, 23:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2009, 23:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2009, 23:13

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

04/05/2009, 23:13

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

09/02/2009, 23:14

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

05/02/2009, 23:14

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

05/08/2008, 23:14

DESPACHO

31/07/2008, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2008, 15:13

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: DERLI DO CARMO DE JESUS - Vara de Jacareacanga.

30/07/2008, 23:15

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

30/07/2008, 23:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2008, 12:59

DESPACHO

14/05/2008, 22:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2008, 22:50

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: LENIRA DE SOUSA SILVA - Secretaria de Jacareacanga.

13/05/2008, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10 - Vara de Jacareacanga

12/03/2008, 07:47

Documento de Migração

•08/02/2022, 10:30

Decisão

•27/09/2021, 12:43

Documento de Migração

•16/11/2020, 10:47

Documento de Migração

•16/11/2020, 10:47

Documento de Migração

•16/11/2020, 10:47

Documento de Migração

•16/11/2020, 10:47

Documento de Migração

•16/11/2020, 10:47