Ação Penal - Procedimento Sumário 0007851-44.2019.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

ROSINALDO LOBATO SOARES

CPF

Reu

ROSECLER MONTEIRO BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AUGUSTO HENRIQUE VIEIRA MARTINS

OAB/PA 20437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:28

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:28

Decorrido prazo de ROSECLER MONTEIRO BATISTA em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 23:08

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 23:08

Extinta a punibilidade por prescrição

21/11/2023, 14:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

21/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:06

Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 10:34

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:28

Juntada de Certidão

15/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:28

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 14:10

Sentença

•21/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de ROSECLER MONTEIRO BATISTA em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 23:08

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 23:08

Extinta a punibilidade por prescrição

21/11/2023, 14:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

21/11/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:06

Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2023, 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 10:34

Juntada de Ofício

04/10/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 09:56

Decorrido prazo de AUGUSTO HENRIQUE VIEIRA MARTINS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência

20/04/2023, 13:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.

09/04/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2022, 20:47

Juntada de Petição de certidão

11/12/2022, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:13

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/11/2023 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

29/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 12:57

Juntada de Petição de certidão

18/11/2022, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de AUGUSTO HENRIQUE VIEIRA MARTINS em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 11:13

Juntada de Ofício

13/10/2022, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 13:00

Juntada de Ofício

06/10/2022, 11:20

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 11:15

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 03:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Fica o (a) advogado (a), por este ato, intimado(a) para tomar ciência da decisão/sentença (Id. 56171395), proferida nos autos do Processo n.º 0007851-44.2019.8.14.0201, que designou audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2022, às 11h. Belém, 4 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) JOAO BATISTA DE JESUS PARREIRA 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:29

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:27

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/11/2022 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

31/03/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2022 12:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

15/03/2022, 09:19

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:17

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/12/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:04

Processo migrado do sistema Libra

02/12/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00078514420198140201: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Ação Coletiva: N.

30/11/2021, 09:44

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

22/10/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 11:08

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

21/10/2021, 11:08

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

21/10/2021, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2021, 10:51

Mero expediente - Mero expediente

21/10/2021, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 10:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

21/10/2021, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2021, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2021, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

20/10/2021, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2021, 13:29

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

20/10/2021, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 19:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/10/2021, 19:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

18/10/2021, 19:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

18/10/2021, 19:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2021, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2021, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/10/2021, 20:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

12/10/2021, 20:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/10/2021, 20:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/10/2021, 20:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/10/2021, 11:22

AGUARDANDO AUDIENCIA

23/09/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

22/09/2021, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 10:06

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

22/09/2021, 10:06

Remessa

20/09/2021, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/09/2021, 10:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

20/09/2021, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2021, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ALDO SANTOS

17/09/2021, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2021, 10:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2021, 09:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/09/2021, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 09:42

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

17/09/2021, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 09:37

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/09/2021, 09:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2021, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2021, 09:34

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

17/09/2021, 09:34

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

10/09/2021, 13:50

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

08/10/2020, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 09:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

07/10/2020, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2020, 09:00

Mero expediente - Mero expediente

07/10/2020, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 09:00

CONCLUSOS

09/03/2020, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2020, 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2020, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2020, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2020, 11:32

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

06/03/2020, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2020, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 11:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/03/2020, 11:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/03/2020, 11:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/03/2020, 11:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200071272942

02/03/2020, 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2020, 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2020, 12:05

Remessa

02/03/2020, 12:05

AGUARDANDO CONTESTAÇÃO

05/02/2020, 09:06

CERTIDAO - CERTIDAO

05/02/2020, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 08:18

AGUARDANDO MANDADO

04/02/2020, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/02/2020, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 14ª AREA DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

03/02/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2020, 10:26

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

03/02/2020, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 10:26

CITACAO - CITACAO

03/02/2020, 10:26

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

03/02/2020, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 10:23

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

03/02/2020, 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2020, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/01/2020, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 11:21

Denúncia - Denúncia

17/01/2020, 11:21

CONCLUSOS

10/12/2019, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/12/2019, 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2019, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2019, 11:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/12/2019, 08:50

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

02/12/2019, 08:49

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

02/12/2019, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2019, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2019, 08:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190461104836

06/11/2019, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2019, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2019, 15:05

Remessa

06/11/2019, 15:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2019, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 09:13

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

16/10/2019, 09:13

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 09:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/10/2019, 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO

11/10/2019, 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO

11/10/2019, 12:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/10/2019, 12:45

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:53