Execução Fiscal 0031339-15.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2002

Valor da Causa

R$ 3.801,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

A F ALVES VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de A F ALVES VIEIRA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:53

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: A F ALVES VIEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031339-15.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:45

Todas as movimentações(135)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:57

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:35

Decorrido prazo de A F ALVES VIEIRA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:53

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: A F ALVES VIEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031339-15.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:45

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 10:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00313393820028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00313391520028140301.

26/07/2021, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2021, 12:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/07/2021, 12:45

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 09:45

Remessa

16/07/2021, 10:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:38

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2016, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 07:19

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2016, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2016, 06:54

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:09

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2013, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2013, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2013, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2013, 08:40

Remessa

20/03/2013, 08:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 11:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/02/2013, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2013, 11:12

A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2013, 11:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/02/2013, 11:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/02/2013, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/01/2012, 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

26/01/2012, 10:01

AGUARDANDO MANDADO

03/11/2011, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2011, 13:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2011, 13:20

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/10/2011, 13:20

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2011, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2011, 10:50

SETOR CORRESPONDENCIA

12/05/2011, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 12:22

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 11:18

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

31/03/2011, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:34

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/11/2010, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/11/2010, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/11/2010, 11:10

Remessa

08/11/2010, 11:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/11/2010, 10:39

A FAZENDA PÚBLICA

19/10/2010, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2010, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2010, 11:49

Procedência em Parte - Procedência em Parte

05/10/2010, 11:49

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 12:19

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 12:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

18/09/2009, 12:52

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2009, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2009, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2009, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/09/2009, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/09/2009, 12:22

VINCULAÇÃO - REQUER ESTA MUNICIPALIDADE

15/09/2009, 09:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091096817

10/09/2009, 10:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2009, 09:46

DESPACHOS ORDINATORIOS

24/11/2008, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2008, 12:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6586/02-EXEQUENTE

24/11/2008, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/11/2008, 12:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/11/2008, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/10/2008, 11:21

PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 11:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/07/2008, 08:53

PREPARACAO DE MANDADO - 6586/02-B - penhora

01/07/2008, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/06/2008, 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/06/2008, 12:58

VINCULAÇÃO - requer esta municipalidade.

30/06/2008, 09:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081054329

27/06/2008, 17:56

PROVIDENCIAR OUTROS - 6586/02-b

27/06/2008, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2008, 14:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRA. WANESSA ARAUJO - FUNCIONÁRIO FABIO LAREDO. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/02/2008, 11:36

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/02/2008, 09:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6586/02-B EXEQUENTE

11/01/2008, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2008, 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO

09/01/2008, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/10/2007, 10:24

PENHORA E AVALIACAO

18/10/2007, 10:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2003, 17:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6586/02-B

25/02/2003, 14:54

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 6586/02-B

11/02/2003, 10:13

PROVID.INT.VIA POSTAL - 6586/02-B

01/11/2002, 07:40

RESENHA - 6586/02/B

16/10/2002, 10:11

RESENHA - 6586/02

10/10/2002, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2002, 09:28

AUTUAÇÃO

09/10/2002, 07:03

CITACAO E PENHORA

08/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

19/09/2002, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

19/09/2002, 07:10