Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002843-16.2018.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RILMAR FIRMINO DE SOUSA

OAB/PA 32903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ISRAEL BARRETO SOUSA

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA em 14/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:54

Decorrido prazo de ISRAEL BARRETO SOUSA em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:09

Publicado Sentença em 06/10/2022.

07/10/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA Nome: ISRAEL BARRETO SOUSA Endereço: TRV. DAS MANGUEIRAS Nº 42 BAIRRO NOVO, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0002843-16.2018.8.14.0074 Vistos os autos. Trata-se Ação Penal em desfavor de ISRAEL BARRETO SOUSA, já qualificado, como incurso nas sanções punitivas do artigo 46, da Lei Federal nº 9.605/1998, fato ocorrido em 24/1

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:25

Extinta a punibilidade por prescrição

04/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:25

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:30

Processo migrado do sistema Libra

15/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:12

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA em 14/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:54

Decorrido prazo de ISRAEL BARRETO SOUSA em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:09

Publicado Sentença em 06/10/2022.

Documentos

Sentença

•04/10/2022, 17:25

07/10/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE TAILANDIA Nome: ISRAEL BARRETO SOUSA Endereço: TRV. DAS MANGUEIRAS Nº 42 BAIRRO NOVO, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0002843-16.2018.8.14.0074 Vistos os autos. Trata-se Ação Penal em desfavor de ISRAEL BARRETO SOUSA, já qualificado, como incurso nas sanções punitivas do artigo 46, da Lei Federal nº 9.605/1998, fato ocorrido em 24/1

05/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:25

Extinta a punibilidade por prescrição

04/10/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:25

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 16:30

Processo migrado do sistema Libra

15/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:09

REMESSA INTERNA

01/04/2022, 09:16

Remessa

25/03/2022, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2022, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/03/2022, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/03/2022, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2021, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/08/2021, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/08/2021, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210156347228

05/08/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2021, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2021, 10:20

Remessa

05/08/2021, 10:20

VISTAS AO PROMOTOR

25/06/2021, 16:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2021, 12:05

A SECRETARIA

25/05/2021, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2021, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2021, 11:42

CONCLUSOS

24/11/2020, 10:33

CONCLUSOS

22/10/2020, 15:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/10/2020, 08:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2020, 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2020, 15:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2020, 15:00

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/10/2020, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2020, 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2020, 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2020, 14:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2020, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200170577953

19/08/2020, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2020, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2020, 10:37

Remessa

19/08/2020, 10:37

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2020, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2020, 09:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/03/2020, 09:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/03/2020, 09:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/03/2020, 09:38

VISTA A PARTE - VISTAS AO DR. CLESIO DANTAS, OAB 14.542A AÇÃO PENAL FL 02 A 51. FL 05 DUPLICADA

10/03/2020, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2020, 13:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE MARONILTON LUIZ DA SILVA para : EDUARDO LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES

27/02/2020, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2020, 10:21

Desarquivamento - erro

27/08/2019, 21:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2019, 21:11

AO SETOR DE ARQUIVO

27/08/2019, 21:11

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

27/08/2019, 21:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2019, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : JOSE MARONILTON LUIZ DA SILVA

12/08/2019, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 09:33

CITACAO - CITACAO

12/08/2019, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2019, 10:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/11/2018, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2018, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/09/2018, 08:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2018, 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/09/2018, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2018, 14:31

Denúncia - Denúncia

06/09/2018, 14:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/09/2018, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2018, 15:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2018, 15:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2018, 15:44

PUBLICACAO - PUBLICACAO

30/08/2018, 15:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00028431620188140074: - Classe Antiga: 293, Classe Nova: 10944. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Ação Coletiva: N.

30/08/2018, 10:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLESIO DANTAS AZEVEDO (4066004), que representa a parte ISRAEL BARRETO SOUSA (7284197) no processo 00028431620188140074.

27/08/2018, 18:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2018, 18:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2018, 18:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/08/2018, 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180323207551

10/08/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2018, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2018, 11:42

Remessa

10/08/2018, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/07/2018, 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180265070116

01/07/2018, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2018, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2018, 08:41

Remessa

01/07/2018, 08:41

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/06/2018, 19:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2018, 14:48

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

25/06/2018, 14:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2018, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2018, 14:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO - AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 25/06/2018.

25/06/2018, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2018, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2018, 11:31

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/06/2018, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2018, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2018, 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/06/2018, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 16:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/06/2018, 16:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/06/2018, 16:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/06/2018, 16:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/06/2018, 14:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2018, 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : ALESSANDRA DE MESQUITA MARQUES

25/05/2018, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 11:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/05/2018, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2018, 14:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/05/2018, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2018, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2018, 15:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2018, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 11:57

TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

04/04/2018, 11:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/03/2018, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/03/2018, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2018, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2018, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180120363479

26/03/2018, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2018, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2018, 12:35

Remessa

26/03/2018, 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TAILÂNDIA, Vara: 1ª VARA DE TAILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA, JUIZ TITULAR: ARIELSON RIBEIRO LIMA

23/03/2018, 11:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/03/2018, 11:08