Petição Criminal 0002302-53.2020.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALPetição Criminal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Geraldo do Araguaia

Partes do Processo

HIGLANDER SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JOAREZ LUIZ GONSSALVES

CPF

Autor

MARIA RODRIGUES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

BRAS PEREIRA ARRAIS

OAB/TO 10105·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESAR SANTOS

OAB/PA 11582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:37

Decorrido prazo de HIGLANDER SANTOS DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:15

Decorrido prazo de JOAREZ LUIZ GONSSALVES em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:15

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PEREIRA em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:15

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SENTEÇA I. Relatório Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) art(s). 140 do CPB que tem como autor do fato Rozilene Pereira de Souza. As partes concordaram na desistência da ação penal. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo. Vieram conclusos. III. Fundamentação Analisando os autos, constata-se que incide no caso em comento a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Senão vejamos: Extin

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:42

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

05/08/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de JOAREZ LUIZ GONSSALVES em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:35

Decorrido prazo de HIGLANDER SANTOS DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:31

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/01/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:37

Decorrido prazo de HIGLANDER SANTOS DA SILVA em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:15

Decorrido prazo de JOAREZ LUIZ GONSSALVES em 17/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:15

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES PEREIRA em 17/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 13:09

27/10/2022, 13:15

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SENTEÇA I. Relatório Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) art(s). 140 do CPB que tem como autor do fato Rozilene Pereira de Souza. As partes concordaram na desistência da ação penal. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo. Vieram conclusos. III. Fundamentação Analisando os autos, constata-se que incide no caso em comento a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Senão vejamos: Extin

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:42

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

05/08/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de JOAREZ LUIZ GONSSALVES em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:35

Decorrido prazo de HIGLANDER SANTOS DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:35

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:31

Processo migrado do sistema Libra

25/04/2022, 13:57

OUTROS

25/04/2022, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

19/04/2022, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2022, 08:52

OUTROS

11/04/2022, 14:24

OUTROS

08/04/2022, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2022, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/04/2022, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/04/2022, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220044992634

05/04/2022, 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2022, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2022, 14:49

Remessa

05/04/2022, 14:49

VISTAS AO PROMOTOR

16/03/2022, 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2022, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2022, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2022, 11:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/01/2022, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2022, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2021, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/09/2021, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/09/2021, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210207135555

29/09/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2021, 11:21

Remessa

29/09/2021, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2021, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2021, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2021, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 09:41

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

21/09/2021, 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2021, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 13:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/05/2021, 19:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2021, 11:52

A SECRETARIA

09/03/2021, 12:58

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

09/03/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2021, 12:28

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

09/03/2021, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

08/03/2021, 13:00

PROCESSO EM AUDIENCIA

03/03/2021, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2021, 11:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/02/2021, 11:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

26/02/2021, 11:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/02/2021, 11:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

10/02/2021, 11:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO

10/02/2021, 10:22

AGUARDANDO PUBLICACAO

09/02/2021, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 11:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

09/02/2021, 11:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2021, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2021, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2020, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/08/2020, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, Vara: VARA UNICA DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

28/08/2020, 12:31