Apelação / Remessa Necessária 0000789-66.2014.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Jacundá 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Jacundá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACUNDA

Autor

IZALDINO ALTOE

CPF

Autor

ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACUNDA

Autor

WHEBERTON ALUIZIO BONFIM ARAUJO

Terceiro

SINTEPP - SUBSEDE BAIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Autor

ANILSON RUSSI

OAB/PA 10032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MUNICIPIO DE JACUNDA

Autor

IZALDINO ALTOE

CPF

Autor

ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE JACUNDA

Autor

WHEBERTON ALUIZIO BONFIM ARAUJO

Terceiro

SINTEPP - SUBSEDE BAIAO

Terceiro

SINTEPP

Terceiro

SINTEPP - BREVES

Terceiro

SINTEPP - SAO JOAO DE PIRABAS

Terceiro

SINTEPP - SUBSEDE GOIANESIA DO PARA

Terceiro

SINTEPP - SUBSEDE DE ALENQUER

Terceiro

SUBSEDE SINTEPP MOCAJUBA

Terceiro

SUB-SEDE ALENQUER

Terceiro

SINTEPP - MONTE ALEGRE

Terceiro

SINTEPP - MOJUI DOS CAMPOS

Terceiro

SINTEPP SUBSEDE LIMOEIRO DO AJURU

Terceiro

SINTEPP - ALENQUER

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA

CNPJ

Reu

IZALDINO ALTOE

CPF

Reu

O SINDICATO RURAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARA SINTEPP

Reu

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE JACUNDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

22/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:18

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:34

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ (APELANTE) e não-provido

13/05/2025, 12:42

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

22/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 18:19

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:18

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:34

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ (APELANTE) e não-provido

13/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:43

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2025, 16:28

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:49

Sentença confirmada

31/03/2025, 12:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ (APELANTE)

31/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

28/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:06

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/02/2025, 09:19

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

28/02/2025, 08:00

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:15

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 10:15

Decisão

•13/05/2025, 13:34

Decisão

•13/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:25

Decisão

•31/03/2025, 12:49

Decisão

•31/03/2025, 12:17

Decisão

•28/02/2025, 09:24

Decisão

•28/02/2025, 09:19

Decisão

•27/02/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:09

Sentença

•07/06/2024, 12:57

Sentença

•24/04/2024, 13:15

Despacho

•08/11/2023, 09:43

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 13:15

Decisão

•13/05/2025, 13:34

Decisão

•13/05/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 11:25

Decisão

•31/03/2025, 12:49

Decisão

•31/03/2025, 12:17

Decisão

•28/02/2025, 09:24

Decisão

•28/02/2025, 09:19

Decisão

•27/02/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:09

Sentença

•07/06/2024, 12:57

Sentença

•24/04/2024, 13:15

Despacho

•08/11/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 10:37