Execução Fiscal 0867841-55.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 70.838,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES SA

Reu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 06:58

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:25

Todas as movimentações(50)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2026, 06:58

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 06:58

Despacho

•20/10/2025, 13:26

20/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:03

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:29

Juntada de Petição de contestação

24/11/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:23

Decorrido prazo de COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES SA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 12:44

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:56

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:57

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES SA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0867841-55.2018.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:51

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:57

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição

03/05/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 12:56

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:02

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 11:33

Despacho

•08/10/2025, 09:25

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 10:08

Despacho

•28/10/2022, 12:44

Despacho

•14/10/2022, 12:56

Decisão

•24/08/2022, 10:57

Despacho

•17/01/2022, 11:57

Despacho

•09/11/2018, 12:56