Execução Fiscal 0828740-40.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 178.758,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ 118125·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:49

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:01

Expedição de Acórdão.

23/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 23:49

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:06

Publicado Decisão em 21/03/2025.

23/03/2025, 01:49

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 13:19

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 22:49

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 09:09

Decisão

•10/10/2025, 15:33

05/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:01

Expedição de Acórdão.

23/09/2025, 14:00

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 23:49

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:06

Publicado Decisão em 21/03/2025.

23/03/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:41

Expedição de Decisão.

04/09/2023, 12:22

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:29

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:36

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIVO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0828740-40.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, onde a parte executada, TELEFÔNICA BRASIL S/A, ofertou Apólice de Seguro Garantia para garantia do débito executado (ID Num. 25648161). Pretende o executado garantir o débito, bem como a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e do andamento da presente açã

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 09:03

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:59

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:49

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 07:14

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIVO S.A. R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incenti Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0828740-40.2020.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:51

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:58

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:29

Conclusos para decisão

03/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição

02/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 10:50

Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:13

Cancelada a movimentação processual

23/07/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição

06/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 20:24

Conclusos para despacho

22/06/2021, 10:37

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2020, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2020, 15:41

Expedição de Carta.

17/04/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:50

Conclusos para despacho

02/04/2020, 08:34

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 16:27

Documento de Comprovação

•23/09/2025, 14:00

Decisão

•19/03/2025, 12:36

Decisão

•13/12/2024, 13:10

Decisão

•31/07/2023, 10:29

Decisão

•18/07/2023, 09:03

Decisão

•24/08/2022, 10:58

Despacho

•23/07/2021, 10:50

Despacho

•23/06/2021, 20:24

Despacho

•02/04/2020, 17:50