Execução Fiscal 0066551-48.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 5.805,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BARROS E ANDRADE COM. E INTERM. DE MADEIRAS LTDA ME

Reu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:33

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 25/07/2023

31/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2023, 13:48

Publicado Sentença em 14/06/2023.

16/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARROS E ANDRADE COM. E INTERM. DE MADEIRAS LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066551-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da pre

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:26

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:29

Todas as movimentações(87)

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:33

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 25/07/2023

31/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/06/2023, 13:26

Sentença

•06/06/2023, 11:30

21/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:56

Juntada de Petição de termo de ciência

01/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2023, 13:48

Publicado Sentença em 14/06/2023.

16/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARROS E ANDRADE COM. E INTERM. DE MADEIRAS LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066551-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da pre

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:26

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARROS E ANDRADE COM. E INTERM. DE MADEIRAS LTDA ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066551-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da pre

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 11:30

Extinto o processo por desistência

02/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 13:24

Publicado Decisão em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARROS E ANDRADE COM. E INTERM. DE MADEIRAS LTDA ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066551-48.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de Exceções de Pré-Executividade onde o executado, por meio da Defensoria Pública do Estado, na condição de Curador Especial, visa extinguir a presente ação. de seu procurador, busca extinguir a presente ação de Execução Fiscal ajuizada em

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:38

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de contestação

28/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:42

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2022, 14:20

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:16

Juntada de Petição de termo de ciência

06/10/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BARROS E ANDRADE COM. E INTERM. DE MADEIRAS LTDA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPV Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066551-48.2012.8.14.0301

06/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:51

Expedição de Decisão.

05/10/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:56

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:51

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 14:46

Conclusos para despacho

26/08/2019, 13:14

Movimento Processual Retificado

26/08/2019, 13:01

Conclusos para decisão

10/09/2018, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2018, 23:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:32

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:05

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 08:16

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

01/02/2016, 08:16

Evento Projudi: 19 - Edital/Citação expedido(a)

29/04/2015, 09:22

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

25/02/2015, 12:00

Evento Projudi: 17 - Juntada de Mandado

25/02/2015, 11:24

Evento Projudi: 16 - Mandado expedido(a)

20/01/2015, 10:25

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

25/02/2014, 10:10

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

01/04/2013, 12:52

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

01/04/2013, 12:45

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/03/13)

12/03/2013, 00:03

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

01/03/2013, 11:22

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/03/2013, 11:22

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/03/2013, 08:02

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

23/10/2012, 11:37

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BARROS E ANDRADE COM. E INTERM. DE MADEIRAS LTDA ME

19/10/2012, 11:19

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2012, 10:58

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2012, 09:01

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BARROS E ANDRADE COM. E INTERM. DE MADEIRAS LTDA ME

17/10/2012, 09:01

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/10/2012, 22:53

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

02/10/2012, 22:53

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

02/10/2012, 22:53

Sentença

•02/05/2023, 10:37

Decisão

•25/04/2023, 10:34

Decisão

•11/04/2023, 12:27

Despacho

•13/02/2023, 13:49

Despacho

•13/02/2023, 12:42

Decisão

•24/08/2022, 10:56

Despacho

•18/01/2022, 10:14

Despacho

•10/03/2020, 14:46

Decisão

•10/08/2018, 11:32

Despacho

•01/03/2013, 11:22

Despacho

•17/10/2012, 09:01